Lutas fratricidas, delações e acordos de leniência

Muitos pensam que o objetivo das investigações e das ações judiciais contra a corrupção é apenas restaurar a moralidade da administração pública. Punir e prender culpados. Recuperar o dinheiro do Tesouro. É isso mesmo. Mas existem outros objetivos também. Um deles é moralizar os negócios privados, e assim estimular para que os investimentos empresariais tenham mais segurança jurídica e possam competir com mais decência. Continue lendo

Magistrado que exerce outras atividades além da magistratura – CNJ

Conselho Nacional de Justiça

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS n. 200710000003002

Requerente: Instituto Bezerra da Rocha de Estudos Criminais – Ibrecrim

Interessado: Manoel Leonilson Bezerra Rocha

Requerido: Ari Ferreira de Queiroz – Juiz de Direito

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

EMENTA:

Magistrado exerce outras atividades além da magistratura. Magistério. Entrevistas em rádio. Participação em sociedade de ensino, pesquisa e comercialização de livros jurídicos. Publicidade das informações sobre atividades extra-magistratura dos magistrados. Obrigatoriedade de os tribunais informarem ao CNJ e a interessados.

Resoluções 07, 11 e 34 deste CNJ.

LOMAN art. 36, I, II e III.

– É permitido o exercício do magistério, desde que a carga horária seja compatível com a necessária para o exercício da magistratura. Critérios na esfera discricionária de cada tribunal.

– É permitida a coordenação acadêmica de cursos de direito.

– Magistrados podem conceder entrevistas ou participar de programas de rádio, desde que não seja atividade remunerada e que não viole o art. 36, III, da LOMAN.

– É vedado ao magistrado participar de sociedade que ministra cursos jurídicos, independentemente de sua formalização nos atos constitutivos, em entendimento análogo ao da Resolução 7 – Nepotismo – deste CNJ.

– É obrigação dos tribunais informar as atividades docentes dos magistrados ao CNJ, nos termos da Resolução 34, e a qualquer interessado, mediante requerimento, em atendimento ao princípio da publicidade. Continue lendo

A sobrevivência da corrupção sistêmica

No começo da Lava Jato, advogados criminalistas foram protagonistas. Defendendo clientes. Falando nos autos e fora deles. Dando entrevistas. Vigiando juízes, procuradores e policiais que violassem o devido processo legal. Alguns iriam à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. Outros denunciaram a delação premiada como inconstitucional.

Tudo de muita visibilidade.

Certos ou errados, foram proativos. Agora, menos. Por quê? Continue lendo

O Supremo e a raiva

Na semana passada, assistimos forte debate entre ministros do Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso levantou questão importante. Que transcende o próprio debate e suas circunstâncias.

Até que ponto o comportamento pessoal de um ministro influencia ou determina seu voto?

Por exemplo, será a raiva do decisor um dos fatores que no final acabam por moldar a decisão de justiça? Continue lendo