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Quem asseguraria a veracidade da assinatura digital? A OAB-SP propõe a competição entre certificadoras privadas
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Como disse Bobbio: ‘A regra da democracia deve ser a publicidade, e não o segredo; a luz, e não a escuridão’
Há como o Judiciário dirimir a pendência sobre o pagamento do saldo do FGTS?
NÃO
O estatuto estimula o uso de plebiscitos municipais; evita-se privatizar os benefícios do tráfego e ‘publicizar’ o caos
A crise da Justiça dos EUA deve nos estimular a ver o país como uma fonte de inspiração respeitável, mas não exclusiva
Os governos usam o Poder Judiciário para adiar suas dívidas; é a judicialização do déficit público, o custo da injustiça