Mas, afinal de contas, qual é mesmo a função de uma administração municipal? Vez por outra, esta questão latente no dia-a-dia de qualquer prefeitura aflora com vigor. Como agora em torno do destino a ser dado a uma excepcional área de cerca de oito hectares localizada bem no centro do Recife Na década de 70, […]
Mas, afinal de contas, qual é mesmo a função de uma administração municipal? Vez por outra, esta questão latente no dia-a-dia de qualquer prefeitura aflora com vigor. Como agora em torno do destino a ser dado a uma excepcional área de cerca de oito hectares localizada bem no centro do Recife Na década de 70, […]
Nesta próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal deverá apreciar o mandado de segurança impetrado por Severo Gomes e Orestes Quercia afirmando que a emenda Dante de Olheira foi, na verdade, aprovada na Câmara dos Deputados. A argumentação jurídica baseia-se em parecer do jurista pernambucano José Paulo Cavalcaniu, quando afirma que a Constituição exige para a […]
Nesta próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal deverá apreciar o mandado de segurança impetrado por Severo Gomes e Orestes Quercia afirmando que a emenda Dante de Olheira foi, na verdade, aprovada na Câmara dos Deputados. A argumentação jurídica baseia-se em parecer do jurista pernambucano José Paulo Cavalcaniu, quando afirma que a Constituição exige para a […]
O Judiciário brasileiro é lento e ineficaz. Está afirmação goza talvez de unanimidade nacional. Afirmação compartilhada por governo e oposição. Por juízes e advogados. Por empregados e empregadores. Como toda afirmação genérica porém, comporta exceções. E com certeza certas especificações. Entre 1974 e 1981, a Justiça do Trabalho de Pernambuco recebeu nas nove Juntas do […]
O Judiciário brasileiro é lento e ineficaz. Está afirmação goza talvez de unanimidade nacional. Afirmação compartilhada por governo e oposição. Por juízes e advogados. Por empregados e empregadores. Como toda afirmação genérica porém, comporta exceções. E com certeza certas especificações. Entre 1974 e 1981, a Justiça do Trabalho de Pernambuco recebeu nas nove Juntas do […]
Membro da Academia Brasileira de Letras, Professor de Direito Constitucional e Conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI)
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