Na verdade, não existe uma questão militar. Existem duas, a primeira, diz respeito ao papel dos militares na transição que vivemos. Esta questão parece bem encaminhada. Não só pela reiterada disposição do presidente Figueiredo de passar o poder ao presidente eleito. Quanto pela crescente determinação dos chefes militares em neutralizarem os bolsões radicais, como no caso do gal. Newton Cruz. A segunda questão porém é mais complexa e menos circunstancial. Diz respeito ao papel dos militares não apenas na transição de hoje. Mas ao seu permanente papel na vida pública brasileira.

Trata-se de questão mais complexa hoje do que ontem — posto que além da tradicional função militar, e eventual função política, os militares exercem agora uma outra: estão fortemente presentes na administração pública federal em setores como telecomunicações, energia e transportes. Exercendo, como anotam Aspásia Camargo e Walder de Goes em seu atualíssimo livro: “O Drama da Sucessão”, tarefas de provimento genuinamente civil. Repensar o papel dos militares na vida pública brasileira hoje, exigiria repensar seu papel na administração civil federal também.

Quanto ao papel político, o prof. Fábio Wanderley Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais, observa que a solução da volta
pura e simples aos quartéis — a solução de profissionalização exclusivista — talvez não assegure a estabilidade política que todos buscam. Civis e militares, inclusive. Na verdade, um dos fatores da histórica instabilidade de nossos regimes talvez resida justamente nesta dicotomia: ou uma efêmera volta aos quartéis ou uma explícita tutela política da Nação através do Poder Executivo. Quer dizer, a volta aos quartéis além de ter sido historicamente sempre efêmera, tapa o sol com a peneira. Daí, sugere o prof. Fábio Reis, a necessidade de se discutir a nova participação política dos militares além desta dicotomia. Pensar, por exemplo, na institucionalização de um eventual papel moderador por parte dos militares.

Se é consenso nacional que o regime político de 64 esgotou-se, e que outro regime deverá ser implementado a partir de 85, o novo papel dos militares terá de ser definido. Nas áreas militar, política e aadministrativa. Para que inclusive a nova República, como propõe Tancredo Neves, seja dotada de maior estabilidade democrática. Joaquim Falcão

# O Conselho de Economia da Aliança

Está em fase de implementação um conselho que deverá assessorar, na área econômica, e nesta fase de transição, o candidato Tancredo Neves. O conselho reunirá lideranças econômicas que representem as múltiplas forças políticas que integram a Aliança Democrática. Não se sabe ainda o formato, as funções específicas e o modo de operar deste conselho. Mas, sabe-se desde já, que uma das tarefas principais será traduzir para a área econômica o consenso que Tancredo Neves alinhavou na área política. Tarefa difícil, mas não impossível.

Um programa econômico de consenso nacional só pode ser formulado por lideranças que expressem uma boa parcela deste consenso. Daí o critério para escolha dos primeiros nomes. Em princípio, cogita-se de Hélio Beltrão e Karlos Rischbieter pela Frente Liberal, e José Serra, Celso Furtado e Luciano Coutinho pelas oposições. Beltrão, além de líder empresarial, captou boa parcela do consenso nacional no Ministério da Desburocratização. Rischbieter, por suas previsões antidelfinianas absolutamente confirmadas e por sua sensibilidade aos condicionantes sociais e culturais da política econômica, tem conseguido crescente livre trânsito entre todas as forças políticas que apoiam Tancredo Neves. Serra e Coutinho são
duas lideranças com influência em boa parte da produção nacional: São Paulo. E Furtado tem a credibilidade nacional e internacional a seu favor. Já o nome do ministro Mário Simonsen tem encontrado resistências, menos por sua inegável competência, e mais por representar segmentos e leorias econômicas muito específicos.

A ser mesmo implementado este conselho, coincidência ou não, Tancredo Neves estará revigorando a estratégia de Getúlio Vargas, quando, ainda na década de quarenta, colocou as duas grandes lideranças econômicas da época — Eugênio Gudin e Roberto Simonsen — em dois conselhos econômicos que lhe prestavam assessoria. Naquela época, as divergências entre Simonsen e Gudin levaram Getúlio a criar não um, mas dois conselhos. Agora, pelo menos por enquanto, Tancredo Neves faz o esforço inicial, e aposta fortemente no diálogo e na negociação entre economistas de tendências distintas e representando interesses político-econômicos distintos também. Vale a pena tentar. Joaquim Falcão

# Lotação esgotada

Tudo na vida tem limites, diz o ditador popular. Com exceções, é claro. Por exemplo, a capacidade da candidatura de Tancredo Neves provocar adesões parece ilimitada. Já se anuncia para breve, a adesão do PTB. Em Pernambuco, deputados federais malufistas informam que se desligarão de Paulo Maluf a 15 de janeiro. Se Maluf chegar até lá, é claro. Inauguraram assim a figura do malufismo “pró-tempore”. O PDS da Câmara dos Vereadores do Recife, ex-reduto do malufismo, desembarcou no Palácio das Princesas, à frente o vereador Rivaldo Alain (PDS-PÉ). Para hipotecar ampla, geral e irrestrita solidariedade a Roberto Malgalhães em sua pregação antimalufista, este surto de adesismo incontrolável parece assustar a própria Aliança Democrática. Seus líderes estão agora preocupados em fortalecer não mais o futuro governo, mas justamente a futura oposição através de Delfim Neto e do PTB.

E evidente que os pés no chão, a capacidade de captar o espírito do cidadão brasileiro, e a moderação de Tancredo neves estimulam inevitavelmente este surto de adesões. Mas é evidente que fatores mais objetivos estimulam também.

*Por exemplo: a estatização da vida brasileira, sobretudo da vida política brasileira, agravada
pela hipertrofia do Poder Executivo nestes últimos vinte anos. Hoje, o uso da máquina estatal, dos recursos públicos é indispensável para a sobrevivência de grande número de políticos “oficiais”. Para estes, não se faz política sem empreguismo, sem subsídios, sem crédito oficial, sem a proximidade do governo. Fora do governo, não há salvação, oumelhor, não há votos. No Nordeste, a fragilidade econômica da imensa maioria dos cidadãos transforma a todos em dependentes potenciais do governo. De qualquer governo.

Diante deste adesismo incontrolável, alguns tancredistas de primeira água acham que chegou a hora de colocar na porta de entrada o aviso de “lotação esgotada”. Pode ser que sim, pode ser que não, o importante porém, é reconhecer que é preciso cortar esta dependência excessiva dos políticos e dos cidadãos do Poder Executivo. A alternância democrática do poder favoravelmente amenizará a dependência dos políticos. E uma distribuição mais equânime da renda nacional e emprego para todos amenizarão o dependência dos cidadãos.

Joa quim Falcão

# O Brasil desconhece o Brasil

Ha mais de quatrocentos anos, o Brasil desconhece o Brasil. Ainda agora, Roberto Burle Marx e Jose Tabacow percorreram mais de 11 000 quilômetros durante três meses, na Amazonia, tentando descobrir a fauna escondida brasileira. Conseguiram. Voltaram ao Rio de Janeiro com mais de 300 novas espécies de plantas até então desconhecidas, ou não utilizadas, pelo Brasil “civilizado”. Fizeram, com apoio do (NPq, uma expedição científica de descobrimento. Descobriram um novo Brasil. E ao mesmo tempo, o acelerado processo de devastação que este Brasil, mesmo desconhecido, sofre

Em vez de identificar, catalogar, utilizar e preservar sua imensa e única riqueza botânica, o Brasil a destrói. Silenciosamente. O relato dos dois pesquசadores é impressionante. Em um só dia, encontraram nas estradas 98 carretas carregadas de imensos troncos de árvores centenarias, mortas. A macabra procissão da devastação nacional. Uma procissão legal e incentivada. Para efeito de imposto, por exemplo, o Inera considera desmatamento como benfeitoria. Donde, desmatam, não pagam impostos, não cultivam e não preservam a terra violentada. Pela legislação florestal, outro
exemplo, o proprietário pode desmatar 50% de sua propriedade. Desmatam. E vendem os restantes 50%. O novo proprietário, por sua vez, desmata e vende os restantes 25%. O novo proprietário… etc. etc. As estradas, com inclinações excessivas e com suas laterais marcadas pelo fogo e troncos queimados e fumegantes ainda, contribuem também para uma Amazônia como imagem do caos.

Não se trata, é óbvio, de defender uma política preservacionista ingênua e idealista. Trata-se apenas de reconhecer que está na hora do governo federal, e dos empresários nacionais também, levarem a sério uma ocupação não destrutiva da Amazônia. Trata-se de ter uma legislação fiscal e uma engenharia rodoviária não pautadas apenas pela ambição antinacional do capitalismo selvagem. Mas ao contrário, controladas pelos padrões científicos de preservação ecológica, que não são necessariamente contrários à utilização econômica da Amazônia.

Joaquim Falcão

# Acordo inédito

Está sendo feito um acordo inédito na Justiça de Pernambuco, entre invasores e o proprietário do terreno invadido. Os invasores vão comprar o terreno. A questão vinha desde 1978. Em 1980, o proprietário tentou que a Cohab, com o BIH, comprasse o terreno. Deu seu preço. A Cohab não pode comprar. Agora, os invasores vão comprar. O preço, com base no cálculo feito pelo advogado do proprietário será pago em 24 meses. Provavelmente com correção na base da ORTN. Este acordo inédito, posto que na Justiça, abrirá duas novas perspectivas para a solução do problema da habitação popular urbana.

Em primeiro lugar, ressalte-se a participação ativa do juiz José Luiz Wanderley. Tentou negociar com a Cohab. Mais ainda, intermedia constantemente o acordo entre as partes. Com isto, conquista espaço importante, na redemocratização, para o Judiciário. Nem a submissão constrangida às leis desatualizadas que regem a propriedade urbana. Nem o permanente adiar de setenças, a espera de fatos novos que evitem transformar o Judiciário em instrumento da violência legalizada o que aconteceria se o juiz aplicasse mecanicamente a lei e convocasse força policial para expulsar os invasores. Ao lado da evidente necessidade de atualizar a
legislação (atualização defendida por OAB, Igreja e Governo inclusive) há a necessidade de libertar os juízes da atitude passiva de mero aplicadores de legislação anti-social e desatualizada. Mesmo porque, em qualquer sentença, existe sempre um espaço onde o juiz é livre. Esta liberdade deve ser usada a favor, e não contra, o direito de moradia e a paz social.

Em segundo lugar, ressalte-se que o monopólio do BNH acabou. O acordo prescindirá da Cohab e do BNH. Em boa hora. “Querer ser mais do que ser menos”, já dizia Gilberto Amado. O BNH pretendeu sozinho resolver a déficit de habitações populares urbana. Para tanto centralizou, hierarquizou e estatizou. Não conseguiu. Agora começa a reconhecer seus limites. Perde pouco sua ambição totalitária. O realismo pragmático de Nelson da Matta deixa entrever este processo. Pouco a pouco abre-se espaço para um novo BNH, a ser reformulado no próximo governo, menos ambicioso, mais democrático e mais solidário com a habitação realmente popular.

Joaquim Falcão

# O PMDB e o Nordeste

Para o PMDB do Nordeste, sua participação no futuro Ministério e na administração federal é questão de quase sobrevivência. Assim pensam vários de seus líderes mais representativos. O que é explicável; ao contrário do PMDB do Sul e Centro-Sul, aqui por cima, o partido não detém nenhum governo estadual. E tudo do PDS. Se o PDS, além de controlar as máquinas estaduais, vier a comandar a máquina federal também, o PMDB vai se ver em maus lençóis. E o pior, diz um influente político do PMDB de Pernambuco, os governadores do PDS estão aumentando a cada dia a pressão sobre Tancredo Neves no sentido de serem eles os beneficiados com os ministérios e os órgãos federais mais diretamente vinculados à região. O que é explicável também. Posto que a candidatura Tancredo Neves tem sua vitória assegurada a partir do apoio destes governadores. Que não o terão dado para verem colocados nos órgãos federais de que dependem, justamente seus opositores locais.

Alegam ainda os peemedebistas, que até agora os maiores beneficiários da Aliança Democrática foram os governadores do PDS. Na medida em que em 1984, a questão nacional se sobrepôs a questão local. Obscureceu a oposição local e os governadores faturaram. O exemplo paradigmatico é Roberto Magalhães
que a cada dia conquista maior apoio no éleitorado urbano, e rural também, das oposições. Sem participação no governo federal, sem acesso nos governos estaduais, nem nas Prefeituras das capitais, só restaria ao PMDB ou um crescente esvaziamento, ou então, uma oposição radical e radicalizada a todos os governos indiscriminadamente. O que seria prejudicial para a consolidação de uma transição sem traumas.

Este é um problema real, tanto do PMDB quanto do PDS do Nordeste. Real e local. Não deverá no entanto ter uma solução localizada. A visão de conjunto da transição e do programa do governo, dentro da reforma insitucional da Nova República, anunciada por Tancredo Neves, deverá balizar as soluções. Que podem ser várias e inovativas, como por exemplo, as eleições diretas já para Prefeituras das capitais, ampla reformulação do Ministério dos Transportes, do Interior e seus órgãos, a natureza do pacto político a nivel do Legislativo, as futuras coligações partidárias que se definiam etc…

(Joaquim Falcão)

_27/11/1984_