Pelos decretos presidenciais, todas as estatais estão sob o controle da Seplan, o que é necessário para assegurar ao FMI que existem instrumentos institucionais de controle dos gastos públicos. Trata-se, porém, de controle peculiar, haja vista a situação da Chesf, aqui no Nordeste.
No ano passado, a Chesf propôs à Seplan um orçamento de 753 bilhões e a Seplan achou muito. Cortou para 282 e estimou a inflação em 75%. Fácil perceber o que aconteceu. Nem a inflação foi 75% nem o corte tinha fundamento real para ser viável. Mesmo assim, a Chesf reduziu seus projetos, mantendo em operação o que já operava, investindo apenas em Itaparica, sua única obra de vulto, indispensável para atender o déficit energético da região. Continuar Itaparica representava, porém, novos investimentos. O que a Seplan teoricamente proibia. Resultado: a Chesf continuou com Itaparica, a Mendes Júnior continuou as obras, a Seplan sabe de tudo e a situação progride. Tudo na mais incompleta informalidade, sem previsão orçamentária, recursos ou mesmo prévias ordens de serviço, pois se
a Chesf der ordem de serviço previamente, oficializa o que não pode ser oficializado. É uma situação ilegal, autoritariamente consentida.
A consequência maior é que ficam todos — a diretoria e os técnicos da Chesf, os empreiteiros e os cinco mil trabalhadores de Itaparica — em permanente estado de dependência do humor do dia da autoridade da Seplan, que a qualquer momento pode baixar a espada, o decreto 2.037, em cima de todos. Demitir a diretoria, não pagar os empreiteiros, frustrar os técnicos e colocar cinco mil pessoas no desemprego. Enquanto todos forem dependentes da Seplan, vivem. Enquanto não, não. Lembremo-nos do exemplo da Eletronorte.
Já é tempo de o governo federal respeitar suas empresas estatais, seus técnicos, em-preiteiros e os trabalhadores.
(Joaquim Falcão)
_27/09/1984_
