O deputado Oswaldo Lima Filho, do PMDB de Pernambuco, acaba de apresentar projeto de lei exigindo que o servidor público (do Executivo, e do Legislativo e do Judiciário) seja obrigado a apresentar declaração de bens quando assume, e quando deixa seu cargo também. Declaração incluindo os bens e valores do casal, Para o deputado esta seria medida necessária para combater a “vaga de corrupção” que assola o País. E se o servidor não puder justificar a origem de seus bens, estaria configurado o enriquecimento ilícito. O Tribunal de Contas da União ou do Estado poderia então ordenar o sequestro destes bens.
Com este projeto, Oswaldo Lima Filho procura explicitar a indignação nacional com o relatório Saraiva, Delfim, Corôa-Brastel, Mandioca, Capemi e os sucessivos escândalos que envolveram a administração federal sem que até agora se produzissem nítida explicação ou responsabilização das autoridades envolvidas. Na verdade, é muito difícil caracterizar, pela legislação antiga, a eventual fraude cometida por uma autoridade. A fraude hoje é sofisticada e invisível. Raramente documentada. É a “comissão por fora” que a autoridade recebe
para conseguir ou dar um empréstimo. É o “presente amigo” que o ministro recebe do empreiteiro favorecido. E por aí vai.
Pretende então o deputado, em vez da tarefa inglória de tentar documentar uma fraude indocumentável, punir seu resultado. Que aparece quando na declaração de renda surgirem bens sem origem justificada.
Para um governo com ministros que se dizem aéticos no trato dos negócios públicos, é difícil acreditar que um simples projeto do Legislativo venha acabar com a corrupção. Não acabará. O importante porém, no projeto, é que além de ser um primeiro passo, convoca o Congresso para um problema que preocupa a todos os brasileiros. Que preocupa inclusive a maioria dos servidores públicos honestos em seu cotidiano. A moralidade da administração pública é um problema tão grave quanto a crise universitária, a dívida externa, a dependência tecnológica, a concentração de renda e a violência urbana.
(Joaquim Falcão)
_16/09/1984_
