A batalha entre o BNH e os mutuários — a classe média urbana — obscureceu momentaneamente outra batalha habitacional. Mais numerosa e mais dramática. Potencialmente envolvendo, pelo menos no Recife, cerca de 65% da população, que mora em favelas, alagados, mocambos, terrenos de invasão. Não é batalha de hoje, nem de 1964. É de muito antes. E continua, como agora no bairro de Boa Viagem. Boa Viagem é a Ipanema do Recife. Moradia da classe média alta, bom comércio, praia excelente. A Prefeitura do Recife resolveu dragar o canal do rio Jordão, obra necessária nessa área de mangues. Para tanto tem que remover duas favelas — favelas Beira-Rio e favela Rio Azul —, onde moram cerca de 8 mil pessoas. Algumas há mais de 40 anos.
Na remoção, a Prefeitura tem tido cuidado para não usar a violência física. Não usa. Mas na medida em que pressiona por acordos em volta de 400 mil cruzeiros a moradia, usa de prática também condenável. Pois explora a fragilidade econômica dos que vivem em fome, biscate ou desemprego. Acordo que se obtém inclusive pela perspectiva de a draga começar a jogar
lama por todas as casas, como temem os moradores. Por 400 mil cruzeiros nenhuma família se muda para lugar nenhum. Constrói um barraco decente para se abrigar. É o efêmero acordo do medo e do desemprego.
Pode ser que a Prefeitura remova os moradores de lá. É difícil. Esse tipo de “remoção forçosamente consensual” adia o problema, ou melhor afasta-o para 50 metros adiante, onde o morador vai construir um pior barraco.
Não há dúvida, o problema é difícil. A lição a retirar aponta para a necessidade de orçamentos reais para as obras de infraestrutura urbana. O desafio que se coloca à Prefeitura não é obter acordos baratos. É obter acordos que equacionem de uma forma mais permanente o problema habitacional desses favelados. Orçamentos que contemplem, além da solução técnica, o equacionamento justo do problema social diretamente concernente. Joaquim Falcão
# Experiência fundiária ou reforma agrária
O Banco Mundial e o BID reuniram-se com o Incra e o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários e realizaram em Salvador um Simpósio Internacional de Experiência Fundiária. Quer dizer, um seminário para discutir regularização, titulação de registros da terra rural. Não se discutiu reforma agrária. Discutiu-se o aproveitamento de satélites, da aerofotogrametria, as técnicas modernas de medição de áreas e a criação de um registro fundiário com múltiplas funções. Um grande cadastro nas terras brasileiras a ser utilizado para propósitos fiscais e também um registro público.
Estas discussões são necessárias, é lógico. O aperfeiçoamento técnico das informações sobre propriedades rurais é indispensável numa sociedade como a nossa. As questões que este seminário coloca, porém, são outras. Em primeiro lugar, discutir a modernização tecnológica pode, no Brasil de hoje, apenas obscurecer a discussão sobre as questões políticas e econômicas que envolvem a questão da terra. Ambas discussões devem caminhar juntas. No seminário, a iniciativa de se discutir a contribuição do satélite ao lado da reforma agrária partiu justamente dos técnicos e convidados estrangeiros. E foi uma discussão limitada. Pois a própria audiência era composta apenas de técnicos e burocratas.
É inacreditável que no Estado, como a Bahia, onde a questão da titulação das terras é uma questão de vida de uns e de morte de outros, discuta-se a titulação de terras, sem a presença de advogados, especialistas e representantes da sociedade civil — proprietários, posseiros e trabalhadores rurais. A discussão corre o risco de ser discussão irreal num País que não existe. Onde a adesão oficial às tecnologias mais avançadas de cadastro começa por esquecer, por exemplo, como lembrou um dos conferencistas estrangeiros, que em geral os pequenos proprietários e posseiros ignoram a lei, ignoram os registros e não tem recursos para qualquer tipo de registro.
Até muito recentemente, o Incra praticamente ignorou a questão da propriedade da terra. Este modo de equacionar o problema, ignorando-o, não o resolve. Tende, ao contrário, a agravá-lo. Basta ver a questão sobre a terra urbana. Já é tempo da política governamental encarar com mais determinação a questão fundiária. Não se pode tapar o Sol com a peneira sem se queimar.
(Joaquim Falcão)
_28/08/1984_
