Cresce a reação de advogados brasileiros ao novo Código Civil, agora no Senado. Nestes dias, Mário Sérgio, presidente da OAB, alertou para a inoportunidade de aprovar um novo código quando o Brasil necessita de uma nova Constituição, que virá, com certeza, proximamente. Em Pernambuco, no Instituto dos Advogados de Pernambuco, o advogado e jurista José Paulo Cavalcanti posicionou-se também contrário, por outros motivos. Citando inclusive a Miguel Reale e ao ministro Moreira Alves, Ambos não hesitavam há pouco tempo em condenar a fabricação de novos códigos.

Dizia então Miguel Reale: “Particularmente, enfileiro-me entre os que defendem a política legislativa orientada no sentido de introduzir no Código Civil todas as modificações indispensáveis, mas com o mínimo de alteração em sua estrutura.” Mais adiante, lembra José Paulo, dizia ainda Miguel Reale sobre o anteprojeto anterior, de Orlando Gomes: “Não sei bem por que estamos tomados de delírio legisferante, pois, positivamente, não é por falta de leis que o Brasil vive em crise.” Neste contexto, fica sem compreensão adequada Reale defender um novo código, em vez de propugnar por introduzir apenas as modificações indispensáveis.

Esta política legislativa era defençida inclus-
ve pelo ministro Moreira Alves: “No Brasil, o
que se pretende substituir — agravando sensi-
velmente a inflação legislativa que já é um dos
nossos mais poderosos fatores de inquietação social — é um código (…) que resiste pela excelência da obra a confronto com códigos que se acabam de elaborar, como o novo Código Civil português.” Antes de serem membros da comissão redatora do atual código, ambos defendiam a atualização do Código, mas não sua supressão total. Agora, a posição mudou. Resta saber por que.

Lembra ainda José Paulo Cavalcanti que países como a França e Alemanha atualizam seus códigos sem suprimi-los. E assim foi feito no Brasil nos itens como loteamentos, vendas de imóveis à prestação, adoção, hipoteca, direitos autorais e muitos outros. E poderia ser feito em relação aos novos direitos da mulher. É evidente que o ministro Abí Ackel gostaria que o Código Civil fosse aprovado durante sua passagem no Ministério da Justiça. Como é evidente também que o professor Miguel Reale gostaria de ligar o novo código ao seu desempenho profissional. Mas acima de tudo parece evidente que no momento em que setores importantes dos advogados tomam posição contrária ao novo código, o Senado deve agir com grande cautela na decisão que terá brevemente de tomar.

(Joaquim Falcão)

_10/06/1984_