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Com o estatuto da microempresa, o Palácio do
Planalto se não aterrisa de vez, como diria Hélio
Beltrão, pelo menos faz um importante pouso no
Pais real. E projeto há muito esperado. Beneficiará milhares de microempresários e milhões de brasileiros com a criação de novos empregos. Não foi pouso fácil. Foi difícil. Teve que enfrentar vários desafios. Dois deles são facilmente identificáveis.
Primeiro, vencer o poderoso lobby da própria burocracia estatal da área fazendária. Neste País é difícil um projeto sair do Planalto sem a bênção da burocracia muitas vezes etnocêntrica e conservadora do Ministério da Fazenda. Aliás, este desafio não foi ainda vencido. O ministro Galvéas não assinou a exposição de motivos. O Ministério da Fazenda hesita em aprovar os benefícios fiscais previstos. Para tanto conta com o apoio de vários secretários de Fazenda dos Estados. O ministro Leitão de Abreu deu demonstração de força e de sensibilidade social. Enviou o projeto ao Congresso mesmo sem apoio dos fazendários.
Assim, o ônus da oposição ao projeto é do ministro e dos secretários estaduais da Fazenda. Oposição politicamente arriscada e institutionalmente imediatista. Por um lado descontentará milhares de microempresários e trabalhadores.
-hadores: eleitores de amanhã. Por outro, para evitar eventual e incerta redução dos tesouros
estaduais, sacrifica-se a oportunidade de desmócratizar o próprio setor empresarial. Será oposição diretamente voltada contra as classes médias brasileiras.
O segundo desafio foi vencer um dos pilares do modelo econômico ainda vigente. O pilar de que o desenvolvimento nacional só se faz com grandes projetos de grandes empresas. Este pilar está rachado. Mas ainda é extremamente poderoso. Quem o rachou foram as estatísticas oficiais ao revelarem que este pilar nem segurou o desenvolvimento econômico-social, nem assegurou a soberania nacional. Não se trata evidentemente de ser contra os grandes projetos. Eles são inevitáveis num país da dimensão do Brasil. Trata-se de romper o monopólio que as grandes empresas detêm na utilização dos recursos e favores do governo. Romper de forma sistemática e abrangente. E o que faz agora o estatuto da microempresa.
Ao enviar o projeto sem decurso de prazo, Leitão de Abreu e Piquet Carneiro aumentaram, democraticamente, a responsabilidade do Congresso. A responsabilidade de não adiar a decisão de votar logo o estatuto.
(Joaquim Falcão)
_13/05/1984_
