O presidente da República comunica-se com o povo pela televisão. As oposições pelos comícios. São formas diferentes de comunicação. Mas o objetivo é o mesmo. Ambos, governo e oposições, são lideranças políticas que querem expor, propor, explicar, justificar e defender seus pontos de vista. Ambos querem convencer o povo. Querem conseguir seu apoio. O que é extremamente saudável. Aliás, é democraticamente saudável. Mas para que o povo possa escolher — preferir um ao outro — é preciso que o governo rebata os argumentos das oposições. E vice-versa. Só assim o povo poderá comparar as divergências e decidir quem tem razão. E quem não tem. O problema com a reforma constitucional enviada pelo governo ao Congresso é justamente este. Nem a exposição de motivos, nem mesmo o pronunciamento do presidente Figueiredo rebatem os três argumentos principais das oposições. Que são os seguintes:

Primeiro — o Colégio Eleitoral é ilegítimo, porque, sobretudo, dele fazem parte os senadores biônicos, não eleitos pelo povo. Segundo — propor eleições diretas-já através da emenda constitucional Dante de Oliveira não é fazer baderna, nem é investida intempestiva. Ao contrário, é um direito assegurado pela própria Constituição. Por que o governo se opõe tão fortemente ao exercício de um direito constitucional? Terceiro — as eleições diretas devem ser já porque o governo não conseguiu alcançar os objetivos que o próprio governo definiu: controlar a inflação, punir a corrupção, eliminação.
nar o desemprego, redistribuir a renda e defender a soberania diante dos credores internacionais.

É óbvio que a reforma constitucional proposta pelo governo é um trabalho sério, com inovações importantes e que tem muitos pontos de vista em comum com as oposições. Ambos pretendem o restabelecimento pleno das liberdades fundamentais; a atualização dos imperativos democráticos; o fortalecimento do Legislativo e do Judiciário; as eleições diretas para a Presidência etc. Mas, além deste consenso em torno de princípios, o Pais esperava que o governo rebatesse especificamente os argumentos das oposições: sobre os biônicos, o respeito à Constituição, a inflação, o desemprego, a corrupção, a concentração da renda e a submissão aos credores internacionais. O governo preferiu nada dizer sobre estes itens específicos.

Assim sendo, fica difícil para o povo entender porque o governo não quer eleições diretas-já. Não existe uma explicação clara para tanto. Por isto, o povo fica ou apóia as oposições. Ou aceita a proposta do governo. Se aceitar, o que não parece ser o caso, aceitará sem entender. Aceitará por fé ou por medo. Nem a fé, nem o medo, são bons pilares para um aperfeiçoamento democrático. (Joaquim Falcão)

# Descrença e defesa do Legislativo

Na faz muitos dias, o deputado Flávio Marcello PDS, Ceb, escreveu um artigo na vista “Vega”, defendendo o Poder Legislativo. E a semana antes, “Vega” publicara pesquisa que os brasileiros manifestaram sua descrença para com o Legislativo. Marcello fez o que lhe competia. Defendeu a instituição que preside: a Camara dos Deputados. Disse então: “Cessa a ação de Parlamento quando desaparecem as liberdades. E o Parlamento a vítima progreira de todo e qualquer golpe de força, pois “sustamente ele o palco da manifestação da cidade e das aspirações populares”. Parado-

Marcelo foi a televisão defender as medidas de emergência que cerceiam e intimidam o conresso. Ficou claro para milhões de brasileiros que a ação do deputado dificilmente corresponde aos ideais que defende.

Pes e no monimo tarefa inglória querer fazer com que os brasileiros acreditem que umas duzias de mulheres em campanha pelas diretas ameaçam o Congresso Nacional. Não ameaçam. Ou que meia dúzia de bandeiras de leitores solicitando a legalização de partidos políticos proscritos seja a iminência da subversão. Não é não. O deputado não ignora que um dos diretos fundamentais do cidadão eleitor é propor a mudança das leis, pacificamente. Propor inclusive a mudança das leis dos
partidos. Não há que se tapar o Sol com a peneira. Nestes anos todos nunca o Congresso foi ameaçado pelos eleitores. Em compensação, foi sempre a vítima primeira de atos institucionais, recessos obrigatórios, e agora, de medidas de emergência.

Além de presidente da Câmara dos Deputados, Flávio Marcilio é eventual candidato a vice-presidente na chapa de Paulo Maluf. O que se por um lado é um direito que tem, por outro impõe um cuidado de não confundir os objetivos da candidatura Maluf com os deveres da presidência da Câmara. Ao defender as medidas de emergência, o deputado provavelmente expressou como presidente o que seria apenas um desejo tático de um vice-presidenciável indireto. Pois nenhum deputado se queixou de estar sendo ameaçado. Nenhum deputado solicitou à presidência da Câmara que medidas de emergência fossem solicitadas ao Planalto. A própria Mesa da Câmara, através de seu secretário-geral, deputado Fernando Lyra (PMDB-PE), logo manifestou sua discordância.

Ao defender o cerceamento das liberdades do Congresso, o deputado não contribuiu para que milhões de brasileiros voltassem a ter confiança no Congresso. Ao contrário. (Joaquim Falcão)

## 23h35

C S O CANDELABRO ITALIA.

NO (Rome Adventure),
diretas ou indíretas. Talvez só
esteja até um pouco tarde.
pois Maluf percebeu que, total
ambiguidade não protege mais
nada: nem aumenta o poder
de barganha de ninguém. Ao
contrário, hoje esta ambigu-
dade significa apenas que o
campo está livre para quem
for mais ousado, e pertinaz,

É verdade que o candidatura Marco Maciel não depende do votos agora. Depende muito mais de uma “egociação ampla ou de um impasse no PDS nacional. Mesmo assim, uma crise no PDS perambutoro não lhe convém. Pois afeta sua imagem nacional de político com capacidade de coordenar consensualmente o seu Estado e neutralizar as investidas dos demais presidenciáveis (Joaquim Falcão)

# O PDS e seus eleitores

Está nas mãos dos deputados e senadores do PDS a aprovação ou rejeição da emenda Dante de Oliveira. É uma responsabilidade grave e histórica. As consequências atingirão não apenas o País, mas eventualmente a própria carreira política destes congressistas. Por um lado, a efetiva redemocratização que todos pretendem poderá ou não amanhã ter se consolidado. Por outro, de amanhã em diante, haverá apenas dois tipos de políticos no Brasil: os que votaram a favor e os que votaram contra. Ou pior? Os que se ausentaram. A ausência neste caso significa claramente o divórcio entre o deputado e o senador do PDS e seu eleitorado. Rompe-se a fidelidade entre representante e representado. A ausência é o artifício encontrado para não votar como os próprios eleitores do PDS gostariam que seus deputados e senadores votassem.

Pesquisa realizada pela Associação dos Sociólogos de Pernambuco é bastante esclarecedora. Abrange o eleitorado do Recife, Olinda e Jaboatão, os maiores eleitorados do Estado. Apenas 11,0% querem eleições indiretas. E mais ainda. Perguntados sobre se tinham consciência de que em novembro de 1982 estavam votando no Colégio Eleitoral que elegeria o próximo presidente da República, apenas 28,0% dos eleitores do PDS afirmaram que sim, contra

27,9% dos eleitores do PMDB. Em compensação cerca de 67,7% dos eleitores do PDS e 68,9% dos do PMDB afirmaram que não sabiam que estavam elegendo o Colégio Eleitoral. O que retira qualquer pretensão de legitimidade da argumentação oficial de que o eleitor sabia o que estava fazendo.

A responsabilidade do PDS é tanto mais grave quanto outros dados da pesquisa demonstram que seus próprios eleitores acreditam que a melhoria da situação do País depende, sobretudo, das atitudes do governo (43,9%) e em seguida da atitude dos partidos políticos (17,7%). Esta confiança no partido que é expressiva no PDS é quase inexistente no PMDB. Só 9% dos eleitores do PMDB acreditam que os partidos podem melhorar o País. Resta saber se o eleitor continuará confiando no partido que se ausenta para não representá-lo.

Está em jogo amanhã a sorte da emenda Dante de Oliveira, a consolidação ou não do PDS como um partido eleitoralmente poderoso e representativo e, eventualmente, o futuro eleitoral dos próprios deputados e, senadores.

(Joaquim Falcão)

_19/04/1984_