Em pouco mais de um ano, Pernambuco tem seu terceiro Secretário de Segurança. Roberto Magalhães aceitou o pedido de demissão de Sérgio Higino, e nomeou seu substituto o ex-deputado e também delegado de polícia, Carlos Veras. Esta alta rotatividade não resulta apenas de impulsionismo decisório do governador, que não hesita em trocar secretários, quando julga necessário. Muito menos resulta de problemas de saúde dos ex-secretários, o primeiro com problemas cardíacos e o segundo vítima de atentado não esclarecido. Estes fatores pesam, é verdade. Mas não são nem os únicos, nem os mais importantes.
Esta constante troca de secretários revela uma inadequadão entre os órgãos de segurança estaduais e a nova fase política-econômica do Pais. Inadequadão que não se restringe a Pernambuco. Atinge também São Paulo, Rio de Janeiro e outros Estados. Os órgãos de segurança estão pressionados por dois lados. Por um lado, os novos governadores. Magalhaes, Brizola e Montoro, sabem que num contexto democrático-eleitoral, a violência policial e sua impunidade legal não fortalecem, ao contrário, enfraquecem a base política de qualquer governo. Por outro lado, a opinião pública necessita da polícia para a vida das cidades, mas não aceita a polícia como prática corriqueira da arbitrariedade. Por motivo, simples. Ficou claro nos últimos anos que a arbitrariedade não garante a segurança de ninguém. Ao contrário, Provoca a insegurança de todos. Numa democracia, a arbitrariedade
policial nega a razão de ser de uma Secretaria de Segurança.
Em Pernambuco, Rio e São Paulo as Secretarias de Segurança estão resistindo às mudanças. Resistindo aos governadores e à opinião pública, que exigem que o exemplo comece em casa. O policial não pode fazer cumprir a lei, se ele próprio não a cumpre. A opinião pública está cansada de mímica dos inquéritos que nada apuram. E dos discursos oficiais bem intencionados que não se transformam em ações concretas.
O novo secretário de Pernambuco tem pela frente quatro casos difíceis: o atentado sofrido ontem pelo deputado Eduardo Gomes, do PMDB; a transferência dos polícias da Delegacia de Roubo e Furtos; o inquérito sobre o atentado à Sérgio Higino e a fuga do Major Ferreira.
Antes, porém, uma decisão fundamental terá de ser tomada. Ou o novo secretário usará o poder que lhe foi confiado para promover mudanças e adequar sua Secretaria à democrização que o País atravessa. Ou usará o poder para confundir a opinião pública e assegurar a impunidade dos policiais que erram. A primeira alternativa restaura a credibilidade e a confiança popular na instituição. A segunda, fará com que o governador tenha de procurar desde logo seu quarto secretário de Segurança.
(Joaquim Falcão)
_29/03/1984_
