Mesmo sem candidatura oficializada, começam a ficar nítidas as diferenças entre Aureliano e outros presidenciáveis. Começam a ficar nítidas, as distintas táticas eleitorais, entre, por exemplo, Aureliano e Andreazza. Aqui no Nordeste, Andreazza faz a campanha do varejo, e de papel passado. Os partidários do ministro vão a cada convencional com uma lista para ser assinada, selando o apoio. O objetivo é obter um compromisso formal, escrito e portanto mais duradouro. E uma campanha cartorial, que vai muito bem enquanto o ministro estiver ministro. E depois? Será que o voto escrito é mais garantido do que o voto mineiramente conquistado?

A este propósito, político da oposição pernam-
bucana lembrou episódio interessante. O general

Muricy, comandante da 7ª Região Militar,
sediada no Recife, na revolução de 1964,
alimentou, por algum tempo, esperanças de ser
indicado governador de Pernambuco. Naquela
época, a escolha do governador indireto dependia de
conclusa, a província feita por um emissário de

Brasília aos arenistas locais. Pois bem, precavido,
o general obteve o apoio escrito da imensa
maioria dos arenistas que iam ser consultados.

Qual não foi sua surpresa, quando na hora,
obteve o apoio de apenas sete minguados,
arenistas.

Contra a tática do varejo e do papel passado, Aureliano tenta a tática do entendimento no atacado. Amplo entendimento sobre os problemas políticos e econômicos do País. Deverá, por exemplo, tomar uma atitude de nítida oposição
à política de recessão e de submissão internacional da atual Seplan. O que tornará difícil a posição de Andreazza que apoia a Seplan e ao mesmo tempo prega a retomada do desenvolvimento. Aureliano tentará fazer com que Andreazza explicite sobre que bases ganha estas assinaturas. Uma vez que os compromissos genéricos de democracia e justiça social escondem, mais do que revelam, a posição do ministro.

As diferenças começam a ficar nítidas também no que diz respeito à postura do candidato diante do uso dos recursos da administração pública. No Nordeste, quem está angariando fundos para a campanha de Andreazza são empresários agropecuários grandes beneficiados com o Finor da Sudene na gestão de Andreazza. É a tática da retribuição setorial. Boa parte deles integrante da Associação Agropene. Aureliano tentará desvincular a campanha de qualquer uso dos recursos públicos. Escolheu para um dos coordenadores o general Reinaldo Almeida, militar íntegro e de postura em relação à administração pública bem definida. É a tática da desvinculação.

Resta saber se a tática do varejo, do papel passado e da retribuição setorial de Andreazza vencerá a tática do compromisso no atacado e da desvinculação de Aureliano. (Joaquim Falcão)

# Violência rural

Nunca, nos últimos 10 anos, a violência contra os trabalhadores rurais foi tão grande. Esta denúncia documentada é de José Rodrigues, presidente da principal e independente associação dos trabalhadores rurais: a Fetape. A violência rural é dupla. É violência física e violência econômica. Uma não se separa da outra. Ao contrário. Esta estimula aquela. Por exemplo. Nos últimos dias foi assassinado o trabalhador Antônio Santos, no Engenho Caraúbas, em Pau-D’Alho. Sintomaticamente, esta é a região onde o problema do desemprego é maior. Onde o assassinado era parente de presidente de sindicato de trabalhadores. Onde, segundo Rodrigues, o Engenho Caraúbas é acusado de não cumprir as determinações legais do dissidio coletivo.

Nunca o desemprego foi tão grande na Zona da Mata nesta época de corte de cana. Em geral, época de pleno emprego. A super-oferta de mão de-obra explica-se por muitos fatores: a seca, o desemprego no Recife, a pecuarização das áreas mais agriculturáveis do Agreste reduzindo brutalmente a mão-de-obra aí necessária. Alguns fornecedores de cana de usínas, premiados pelo governo federal, que entre 82 e 84, numa inflação de 303 por cento, aumentou o preço da cana, açúcar e álcool em apenas 147 por cento, saem fora da lei. Não pagam os salários legais. Nem prestam a assistência devida também por lei aos trabalhadores. E sobretudo, em vez de utilizarem os trabalhadores.
res locais, empregam, rotativamente, os trabalhadores volantes, os bóias-frias rurais. Estes têm poucas condições de defender seus direitos. Aqueles, sem emprego, são obrigados a deixar a localidade. Perdendo a terra que legalmente ocupavam por décadas. Neste clima, a violência física prospera quando os trabalhadores se organizam para defender seus direitos econômicos. O governador Roberto Magalhães tem mandado apurar os casos de violências físicas. Inclusive através de delegados regionais, em princípio mais independentes que os delegados municípais.

A violência rural, porém, não é apenas caso de polícia. Antes de tudo é caso de opção política e de medidas econômicas. Para os líderes do PMDB, colocar culpa na política econômica da Seplan e no fato dos governadores não serem governadores (serem apenas delegados de província) explica, mas não justifica. Afinal de contas, a política econômica é do PDS. O governo federal e estadual são do PDS.

Estranho País o Brasil. Onde defender o princípio político básico do Ocidente — eleições diretas — e onde exigir o cumprimento de uma legislação social mais adequada, ou é fazer agitação, ou, infelizmente, é ficar desmprega-do. (Joaquim Falcão)

# Violência policial e voto popular

É fato inédito. O governador Roberto Magalhães demitiu de uma só vez todos os integrantes da Delegacia de Roubos e Furtos: o delegado e cerca de setenta agentes. Diplomaticamente o governo alegou estafa de uns e necessidade de reciclagem profissional de outros. A história porém é diferente.

Na semana passada, o vereador Pedro Eurico (PMDB), ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz, formalizou junto ao Secretário de Segurança grave denúncia. O operário José Luiz de Araujo tinha sido ilegalmente preso pela polícia. E mais, Tinha sido torturado no pau-de-arara, esbofeteado, golpeado com borracha, cordas amarradas em seu pescoço etc. Na frente do secretário de Segurança, ao lado do vereador, José Luiz tirou a camisa e exibiu as marcas de tortura. Tudo foi confirmado. O governador não hesitou, demitiu todos.

A violência da polícia é irmã gêmea da violência do assaltante. Ambas agravadas nestes últimos anos pela recessão econômica, pela impunidade oficializada a partir do Riocentro, pela ineficácia do Judiciário e pelo autoritarismo político. Na verdade, quando as autoridades políticas desprezam o voto popular, assentam seu poder em outras bases. O atual regime tentou no passado assentar seu poder na força policial-militar e no modelo econômico. Não deu certo. A segurança dos cidadãos e a soberania nacional, a reativação da economia,
dependem agora da mudança do modelo econômico, da reformulação das forças policiais e do novo papel dos militares. O que dificilmente seria possível se o poder do governador e do vereador não advier diretamente das urnas. Do voto direto. Neste episódio, ambos, governador e vereador usam na plenitude poder que lhes veio de uma eleição popular. Poder que lhes assegura independência política, autoridade moral e apoio nacional.

No passado, durante algum tempo, vozes radicais qualificaram a atuação da Comissão de Justiça e Paz de Pernambuco de subversiva e anti-regime, Enganaram-se. Era, como ainda é, atuação a favor dos direitos humanos, o que está acima dos partidos, das leis autoritárias dos regimes.

Ás dificuldades que o governador Roberto Magalhães está enfrentando com o aparelho de segurança do Estado são conhecidas de todos. Não são porém dificuldades exclusivas. Franco Montoro também as tem. Leonel Brizola, idem. O que porém distingue Pernambuco neste momento dos demais Estados é a vontade política firme, do governo e da oposição, de com o apoio dos cidadãos enfrentar de vez este problema. (Joaquim Falcão)

# Arraes e o PDT

Com diretas ou indiretas, o PDT nacional se descuida de uma tarefa vital: consolidar-se como partido institucionalmente mais permanente, socialmente mais representativo e politicamente mais poderoso. Por isto, o governador Leonel Brizola não se cansa de conversar com políticos nacionais, com os quais mantém afinidades ideológicas, buscando ampliar o PDT. Estas conversas de âmbito nacional, passam por vários Estados: Bahia, Minas Gerais (com o senador Itamar Franco por exemplo) e desembocam em Pernambuco com Miguel Arraes.

O PDT não disputou as eleições de 1982. Preferiu apoiar o PMDB e seu candidato Marcos Freire. Com a derrota, a tarefa de se consolidar como partido, tornou-se bem mais difícil, mas não impossível. E para esta tarefa que o PDT agora se dedica. Em pelo menos dois níveis distintos. A nível mais local, o PDT procura consolidar algumas bases no interior do Estado. Conversam, e muito, inclusive com sublegendas do PDS, descontentes com a situação de seus municípios. Partidários do PDT não escondem seu ofimismo com contatos feitos com dissidentes do PDS no agreste pernambucano.

A nível mais estadual e nacional, situam-se as conversas com Miguel Arraes. Não se trata de
uma migração para amanhã. A legislação o impede. A cautela que sempre cercou as ações de Arraes e Brizola desde que voltaram à cena política sugerem uma aproximação lenta, gradual e segura. A atitude do PDT local é de unânime aceitação. A vinda de Arraes fortaleceria em muito o partido de Arriando Monteiro Filho. Sobretudo nas eleições para o governo do Estado em 1986. As conversas nacionais prosseguem extremamente cordiais a nível estadual.

Não é de hoje a insatisfação de Arraes com as direções do PMDB racional e sobretudo estadual. É uma insatisfação calma, tenaz e persistente. Evidenciou-se na campanha eleitoral. Evidenciou-se na escolha do novo diretório. Evidencia-se na oposição diária à condução do partido. Por algum tempo, tentou uma redefinição interna do PMDB. O que não foi possível. Marcos Freire detém o controle do partido. Não detém no entanto o comando de suas principais lideranças: como Arraes e Jarbas. Enquanto Arraes não tinha outra opção, ficar insatisfeito no PMDB era inevitável. Com a evolução dos acontecimentos é natural, que pense em sair. Procure novas opções. O FDT é a alternativa mais viável neste momento. (Joaquim Falcão)

# O Projeto Cura na Justiça

O problema não é apenas das preieituras pernambucanas. Do PDS ou do PMDB. Mas de todas as prefeituras brasileiras. Paulistana inclusive. Que um dia tomaram empréstimos junto ao BNH, através do Projeto Cura, com a melhor das intenções: promover obras de infraestrutura urbana em seus municípios. Hoje, a maioria destas prefeituras está em péssimos lençóis. Encurralada entre uma receita tributária decrescente devido à recessão econômica comandada por Brasília e o FMI. E ascendentes prestações com correção monetária e juros. Quer dizer, para os novos prefeitos ou se paga em dia as prestações do Cura, ou se administra os municípios. As duas coisas ao mesmo tempo é impossível. A receita tributária é insuficiente.

Com a ajuda dos advogados Dorany Sampalo e José Paulo Cavalcanti Fíjho, o PMDB de Pernambuco através da Prefeitura de São Lourenço da Mata entrou com uma ação cautelar na Justiça. O objetivo: suspender os pagamentos das prestações devidas ao Banco do Estado — o Bandepe, agente do BNH — decorrentes do Projeto Cura. O juiz Itamar Pereira concedeu a liminar, Mandou sustar os pagamentos. Os argumentos jurídicos foram tanto em relação aos aspectos formais, quanto aos aspectos substantivos do convênio de repasse de recursos entre o BNH e São Lourenço da Mata.

Do ponto de vista formal, as Constituções federal e estadual proíbem que municípios façam convênios, a não ser com a União e os Estados. Ora, o Bandepe é uma entidade para
estatal, de direito privado. Não é nem a União Federal. Nem o Estado de Pernambuco. O convênio é portanto nulo. Illegal. Importante porém é a argumentação substantiva. Alegam os advogados que o convênio foi feito com absoluto descompromisso com a realidade. As obrigações da Prefeitura foram estabelecidas a partir de uma projeção de aumento de receita tributária, que não ocorreu. Estão tecnicamente errados e jurídicamente nulos. Previa-se, por exemplo, que com o Cura a Prefeitura iria arrecadar dez vezes mais. E assim, e só assim, poderia pagar o empréstimo. Não arrecadou. E não pode pagar. As condições previstas no contrato não se concretizaram. Condições previstas por ambas as partes. Donde é injusto fazer com que apenas uma das partes arque com o ônus da imprevisão. O Bandepe e o BNH também têm que arcar.

Esta decisão do juiz é importante porque não permite que o Poder Judiciário compactue com a imprevidência da política econômica. Do governo federal.

Não permite que os únicos responsáveis pelos erros repetidos da política habitacional sejam os municípios, os mutuários, os empresários e os trabalhadores brasileiros. Não são. Nem permite que o direito seja usado em benefício de uns poucos, e contra a maioria dos cidadãos brasileiros.

(Joaquim Falcão)

_31/01/1984_