O procurador-geral da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, salvou com maestria o presidente José Sarney e o Supremo Tribunal Federal. A bomba dos marajás de Alagoas não mais vai detonar. A prevalecer seu ponto de vista, o Supremo e o presidente não serão obrigados a concretizar intervenção em Alagoas. Mandando pagar os marajás contra a vontade popular. Pelo menos por enquanto. A decisão foi adiada para depois da nova Constituição. Quando então, marajás nunca mais.
Neste episódio pode-se tirar pelo menos duas lições. A primeira é que quando existe coragem política apoiada pela opinião pública de mudar ou contestar leis e sentenças aparentemente intocáveis, os juízes, procuradores e advogados podem sempre interpretá-las a favor da opinião pública. A interpretação das leis não é algo mecânico. É sensível tanto ao poder autori-
tário, quanto à opinião pública democrática. Pertence mostrou as possibilidades de uma interpretação jurídica que combina habilidade mineira com uma concepção democrática do direito.
A segunda lição é que ficou claro para todos que existem muitas leis em vigor contrárias à moral e à justiça. Estas leis precisam ser revogadas. A nova Constituição sozinha será insuficiente. Será preciso a vontade democrática dos juízes, procuradores e advogados. Para dentro do direito democratizar as leis.
Quanto a Fernando Collor, paradoxalmente, ao vencer, perde o grande acesso aos meios de comunicação. Deve estar hoje imaginando outras batalhas.
(Joaquim Falcão)
_03/05/1988_
