Que não cabe ao Estado produzir cultura, qualquer espírito mínimamente não estatizante está farto de saber. Que não lhe cabe, tampouco, monitorizar a produção cultural, idem. Mas, ao contrário do que parece, tais afirmações e propósitos estão longe de ser soluções. Otimisticamente, são apenas o início do problema. Mas de que problema?
O problema permanente da criação de condições estáveis para que as manifestações culturais sejam produzidas e consumidas por crescente número de cidadãos, e como prática de liberdade. Em outras palavras: o problema de assegurar participação e liberdade no desenvolvimento cultural.
Infelizmente, a pura e simples neutralização do Estado não assegura maior participação e liberdade na cultura. Por motivo simples: ao príncipe-Estado pode suceder o príncipe-mercado, este como aquele, também sujeito a amores compulsivos e surtos de autoritarismo, sob o manto diáfano de monopólios e oligopólios. Sobretudo neste país marcado, ainda, por grandes concentrações empresariais, desequilíbrios regionais e dependências internacionais. Marcado também por uma cidadania, que se expande, mas que ainda é limitada: quantitativa e qualitativamente.
Este problema, é óbvio, não é exclusivo da área cultural. É problema clássico, encontrado em qualquer manual de Economia. Diz
respeito à dicotomia: planejamento ou mercado. Mas, justamente por ser clássico, está presente nas discussões sobre as relações entre o Ministério da Cultura, seus organismos, (como a Fundação Nacional Pró-Memória, por exemplo) e a sociedade brasileira, nesta fase de transição democrática.
Na cultura, ao contrário do que pode ter ocorrido em áreas da economia nesses vinte anos, raramente ocorreu estatização. Pelo menos através da expansão dos investimentos públicos. Ao contrário, O clamor geral é contra os minguados trocados que os governos investiram na cultura. Basta ver os orçamentos dos órgãos culturais. O clamor geral é contra o desaparelhamento dos nossos museus e bibliotecas. A desproteção de nosso artesanato, de nosso livro, de nosso teatro, de nossos arquivos.
Ó mínimo que se exigiria de um país que se orgulha de ter tecnologia de ponta no setor de armamentos, petroquímica e siderurgia é que soubesse quantos e quais os livros que anualmente edita, não sabe. Que, dos livros editados, pelo menos um exemplar esteja acessível em alguma biblioteca pública para os que não podem comprar, não está. Que os acervos muselógicos estejam suficientemente disponíveis ao público, não estão. Que os arquivos com partituras e pelfculas de nossa expressão musical ou cinematográfica estejam em segurança, não estão. Que pelo menos conhecessemos por inteiro nossa flora e fauna, não conhecemos. O Brasil ainda desconhece o Brasil.
Parece claro: na área cultural não se trata de reduzir investimentos públicos ou privados: trata-se de aumentá-los, a ambos. A desestatização econômico-financeira que se requer para algumas áreas não se requer aqui. O que não quer dizer que não sejam necessárias mudanças. São sim. Quais?
Pelo menos duas mudanças são necessárias e entrelaçadas. Primeiro reorientar a utilização destes parcos recursos públicos. Reorientar no sentido de democratizar. O exemplo já clássico de mudança é o abandono de uma política de preservação do patrimônio histórico e artístico nacional exclusivamente voltada para a preservação monumentalista: dos palácios, igrejas e grandes casas. Estes bens culturais fazem parte de nosso patrimônio. São importantes, é óbvio. Mas não é todo o patrimônio. Continuar a investir apenas nessa direção significa esquecer manifestações patrimonials fundamentais para a visão abrangente e democrática de nossa história. Como as manifestações da arquitetura popular, por exemplo. É continuar um viés ideológico consubstanciado nas rubricas orçamentárias. Cumpre reverter. O que já está sendo feito. Com sucesso, aliás.
A segunda mudança é perceptível através de absorção do ministro Celso Furtado quando afirma que, do ponto de vista econômico, a demanda na área cultural é mais elástica do que em vários outros setores da economia. E acrescentaríamos: setores onde o Estado e a iniciativa privada continuam a investir. Aqui, na cultura, os investimentos serão provavelmente mais compensadores financeiramente e socialmente mais relevantes. Neste sentido, estímulos à indústria do livro, à música popular ou à construção civil, a especializada na preservação patrimonial podem e devem ser vistos como estímulos à geração de empregos. O exclusivismo do caráter diletante e economicamente não produtivo dos investimentos públicos na área cultural pertence a um oficialismo que enfatiza a cultura subsidiada como instrumento de submissão ao poder. E não de liberdade.
Um maior aporte de investimentos públicos e privados (daí a importância da Lei Sarney), a reorientação dos minguados recursos orçamentários existentes e a valorização da cultura como atividade geradora de empregos, eis alguns dos caminhos capazes de contribuir para maior participação e liberdade no desenvolvimento cultural, contribuir para que a produção e o acesso aos bens culturais, em vez de serem o raro prazer de uns, sejam a prática quotidiana de todos.
[ASSINATURA NÃO DETECTADA]
_22/05/1986_
