Não é só o Legislativo que está contra os decretos do Executivo que pretendem reduzir o valor real do salário do trabalhador brasileiro. O Judiciário também. Agora mesmo, aqui em Pernambuco o Tribunal Regional do Trabalho concedeu aumento de 100% do INPC aos trabalhadores da cana, encerrando a greve legal que se instaurara por falta de acordo entre empregados e empregadores. As declarações do juiz trabalhista Alfredo Duarte Neto expressam um consenso nacional: “…o índice de 100% já é uma ficção. Aliás não é a opinião de grande parte do empresariado nacional. E também a opinião do Congresso quando rejeitou o decreto anterior que era muito mais benigno para os trabalhadores. E a presunção é de que o Congresso não rejeitará o mais benigno, para aprovar o mais drástico. Eu entendo que o trabalhador é o próprio empresariado nacional já deram a sua cota de sacrifício: e este sacrifício, como disse no meu voto, também deve ser internacional.” E mais não disse. Nem lhe foi perguntado.
No mesmo dia em que fazia estas declarações, o ex-presidente do Banco Central, Carlos Langoni, dizia claramente no Congresso que as negociações com os banquelros ou estabelecem antes as taxas de juros ou naufragarão outra
vez. Esta prefixação das taxas de juros, por exemplo, é uma maneira com a qual a comunidade internacional participaria também do sacrifício de ter emprestado gananciosamente mal o seu dinheiro. O que une estas duas declarações, a do juiz e a do ex-banqueiro público, é uma evidência simples. Que qualquer leitor compreende logo. Estão intimamente ligados o salário de canavieiro de Pernambuco e as decisões que o governo Figueiredo toma em nome dos trabalhadores brasileiros em Nova York. Neste caso, o juiz, o ex-banqueiro e o Congresso Nacional consideram que os negociadores brasileiros estão fazendo concessões insuportáveis.
De resto, o que também fica bastante claro para o cidadão brasileiro é que tanto o Legislativo quanto o Judiciário começam a usar com determinação os poderes que a Constituição lhes confere. Não estão tomando decisões contra o presidente Figuelredo. Contra o regime. Ou contra quem quer que seja. Estão apenas exercitando os direitos que a própria Constituição concede ao Legislativo e ao Judiciário
(Joaquim Falcão)
_29/09/1983_
