A nova carta de intenções Brasil-FMI já está pronta. Tudo indica que teremos uma longa correspondência. Pois qualquer observador medianamente informado pode prever o desfecho. Como a primeira, esta também será efêmera. Tanto aquela, quanto esta são irrealistas. Outras virão. Sucessiva e provavelmente. Nesta, promete-se reduzir “na marra” o déficit do setor público. O que implica na contencção violenta das estatais. De fato, ninguém hoje é contra uma reavaliação do papel das estatais no desenvolvimento (ou no retrocesso) econômico do Brasil de hoje. Pode-se defender uma contenção das estatais, uma maior produtividade, um controle de mordomias, enfim uma reorientação geral. Este é o ponto de consenso entre governo e oposição. Entre empresários e burocracia federal. Entre credores e devedores internacionais. O que porém dificilmente será alcançado através de simples estabelecimento “no grito” de metas quantitativas de alguns indicadores econômico-financeiros. A questão é bem mais complexa.
Como lembra Piquet Carneiro, “é necessário em primeiro lugar identificar as causas indutoras do crescimento exponencial das empresas estatais. A seguir estabelecer o real espaço econômico e político ocupado por essas empresas. Finalmente há que se conceber os mecanismos institucionais de fiscalização e con
trole do setor empresarial do Estado”. Ora, as
metas quantitativas do FMI têm um desprezo
olímpico por tais questões.
Se não tivessem, poderiam se dar conta de que de um total de 227 empresas estatais federais cadastradas pela Sest/Seplan, 105 apresentam um elevado índice de endividamento; mais de 50%. Sendo que 47 delas têm um índice de endividamento superior a 80%. Está claro. Na medida em que boa parte deste endividamento é em dólares, o déficit das estatais foi causado em parte para suprir a necessidade de dólares do Tesouro. Ou seja, quem fez em parte o déficit das estatais foi a política cambial.
Como portanto reduzir o déficit das estatais, e continuar honrando os compromissos em dólares criados por interesses além das estatais? Simples. Cortando investimentos. O que já foi feito. Ou depredando a qualidade dos serviços públicos. O que está sendo feito. Ou despedindo pessoal. O que poderá vir a ser feito. Quer dizer, em vez da reorientação produtiva das empresas estatais, o Páis assistirá à desestatização predatória. Destrutiva. Economicamente ineficaz e politicamente perigosa
(Joaquim Falcão)
_Recife, 15/09/1983_
