O deputado Pedro Germano apresentou na Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe a realização e divulgação de pesquisas eleitorais nos trinta dias anteriores às eleições. O deputado justificou sua proposta com dois argumentos principais. Primeiro, alegou que as pesquisas têm confundido inúmeras vezes os eleitores, contribuindo para resultados não desejados, ilegitimando a vontade eleitoral. Em outras palavras, as pesquisas estariam fazendo o eleitor votar errado. Segundo, o deputado sugere que as pesquisas teriam servido à manipulação eleitoral. Cita inclusive o caso do Pará, onde todas as prévias davam Jarbas Passarinho como vitorioso, e ao final o insuperável líder, com espanto para o Páis, foi derrotado.
Esse projeto é um retrocesso na caminhada necessária deste Pals para a democracia. Por dois motivos pelo menos. Por um lado, o que a democracia precisa é fortalecer e aperfeiçoar a capacidade de o eleitor escolher conscientemente seus representantes. Ora, isto não se consegue suprimindo-se dos eleitores as informações que poderiam influenciar seu voto. O que caracteriza a sociedade moderna é justamente a crescente complexidade de informações. O que caracteriza o eleitor moderno é justamente a sua capacidade de escolher
bem informado. O projeto instaura o paternalismo eleitoral através do controle das informações. Quer colocar o eleitor num limbo pré-eleitoral. Por outro lado, se houve ou está havendo manipulação na divulgação e realização das pesquisas, o culpado não são as pesquisas. Culpada é a ausência de fiscalização adequada por parte das autoridades e dos partidos. De resto, o eleitor saberá que quem manipulou uma vez dificilmente alcançará seu objetivo outra vez. O partido, os responsáveis pelas pesquisas e os candidatos perderão em credibilidade junto ao eleitorado.
No mais, é no mínimo idealismo legal acreditar que será eficaz proibir por lei a realização de pesquisas eleitorais. Daqui para frente nenhum candidato ou partido deixará de ter estas pesquisas como o termômetro básico para sua campanha. Sobretudo nos dias próximos da eleição. É instrumental indispensável na moderna democracia. A lei será provavelmente ineficaz.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 03/07/1983_
