Dos três casos de demissão fulminante pelo governador Roberto Magalhães, um obriga a análise mais complexa, Por motivo simples, Independente dos eventuais aspectos pessoais que possam envolver a decisão, a demissão do secretário de Educação Everaldo Maciel extrapola a mero problema de ajustamento da equipe administrativa. A demissão coloca ao claro pelo menos uma questão fundamental para a vida política pernaubucana. E brasileira também.
E a questão da utilização da máquina administrativa do Estado para fins partidários. Um dos motivos para a queda do Evercaldo Maciel teria sido o fato de não ter atendido aos interesses do empregulismo político-partidário do PDS na Secretaria de Educação. Se assim foi, o secretário estava certo, pois a contrapartida do princípio de não demitir ninguém por motivos políticos e ideológicos é não admitir ninguém, nem deixar de admitir, pelos mesmos motivos.
Não se trata de defender a posição ingênua que acredita numa administração totalmente apartidária. A aventura da tecnocracia neutra não tem nem mais o apoio de seu ideólogo prine’pal: Roberto Campos, Mas uma das tareas da redemocratização é justamente estabelecer os limites entre os interesses exclusivos de grupos partidários e
os interesses mais permanentes da administração pública. Seja administração do PDS, do PMDB ou do PDT. No Rio, São Paulo ou Pernambuco. Seja mesmo a administração pública federal. Pois não haverá administração pública que suporte ser atrelada aos interesses circunstanciais de grupos partidários.
Não é segredo para ninguém que na campanha eleitoral o PDS pernambucano utilizou a máquina do Estado em seu benefício. Não se trata, e fique claro, de denúncias de utilização corrupta ou ilegal. Reduzir a questão a estes termos é simplificá-la. Pior, é desconhecer seu aspecto mais profundo. O poder que o Executivo detém hoje contribuí para o empregulso eleitoral, para a concessão de empréstimos contra a cautela que deve reger a atividade bancária, e por aí vai. A imunidade legal de que goza o Executivo no trato dos recursos públicos é hoje no Brasil a grande questão da redemocratização. Trata-se de uma imunidade autoritária. Com um agravante; em geral conduz à ineficiência econômica e administrativa.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 02/06/1983_
