Demissão de funcionários

O presidente Figueiredo está preocupado com a possibilidade de governadores da oposição virem a demitir funcionários ligados ao PDS. O governador de Pernambuco, Roberto Magalhães, também está preocupado com a possibilidade de prefeitos do PMDB virem a demitir funcionários ligados ao PDS. O governador se propõe inclusive a não receber os prefeitos do PMDB que agirem assim. O pressuposto moral de sua posição está claro: o governo estadual do PDS por sua vez também não demitirá, nem perseguirá por motivos político-ideológicos, funcionários vinculados ao PMDB.

Na verdade, demissões por caráter político-ideológico não estão ocorrendo nem no governo estadual, nem no governo municipal. Houve, é certo, algumas demissões em empresas do governo estadual, como na Cohab, de funcionários vinculados à campanha de Marcos Freire e Cid Sampaio. Tratou-se no entanto de ação isolada, e não de uma diretriz governamental. Tanto que, em seguida à notícia da demissão, a Cohab foi obrigada, provavelmente por interferência do Palácio das Princesas, a readmitir os demitidos. Agora mesmo, três funcionários da Emoper, órgão estadual, foram demitidos. E de se esperar que, se for confirmado serem demissões por motivos político-ideológicos, o governo do Estado se comporte do mesmo modo: mande sustá-las.

Do lado das prefeituras, tem havido sim várias demissões. Mas dificilmente se pode afirmar que são por retaliação política. O PMDB, por exemplo, informa que até hoje o PDS não apontou nenhum caso concreto. Estas demissões, na verdade, nada mais são do que a contrapartida do empregulsmo eleitorelro que grassou Pernambuco no ano passado. Não é segredo para ninguém que o governo estadual admitiu entre 7 e 12 mil funcionários apenas em 1982. Em uma prefeitura da região metropolitana do Recife, o número total de funcionários públicos em 1982 aumentou nada mais nada menos que em cerca de 25 por cento. Uma outra prefeitura teve seu orçamento comprometido com juros e dívidas a pagar até o ano de 2003. Fica difícil assim até pagar a folha de pessoal.

A retaliação político-ideológica, quer por parte do PMDB, quer por parte do PDS, no momento é assunto superado em Pernambuco. O desafio comum de todos é a prática de uma administração pública democraticamente aberta, e financeiramente viável.

(Joaquim Falcão)

_28/04/1983_