Acidente de avião sempre haverá. É inevitável. Por mais eficientes e responsáveis sejam as empresas aéreas e os órgãos públicos fiscalizadores. O mínimo que se pode exigir daqueles que se preocupam com a segurança da aviação brasileira é que discutam as causas do acidente de hoje, para evitar o de amanhã. O desastre do “Boeing” da Vasp pode ser discutido de duas maneiras. Ou discute-se suas causas imediatas — se foi falha humana ou técnica por exemplo — ou se vai mais além. Aproveita-se a oportunidade para discutir as causas menos imediatas, mais invisíveis, nem por isto menos presentes. Aproveita-se a oportunidade para discutir a crise econômica da aviação comercial e o desempenho do Ministerio da Aeronáutica e dos próprios passageiros diante dela. O momento é oportuno para se perguntar: até que ponto a crise econômica da aviação comercial afeta a segurança dos vôos?
Em Pernambuco, por exemplo, está sendo feita a ampliação das pistas e da estação de passageiros do aeroporto Guararapes, para que receba os grandes aviões internacionais. No início do projeto de ampliação, era necessário desapropriar por razões de segurança uma grande área em torno do aeroporto, onde residem milhares de pessoas. No correr do projeto os recursos foram minguando, o dinheiro faltando e a área de segurança diminuída. Quer dizer: o tamanho da área a ser desapropriada está sendo decidido por critérios de segurança aeronáutica ou pelos intermitentes recursos financeiros disponíveis?
Tomemos outro exemplo. No final do ano
passado, o Brasil rompeu o acordo aéreo Brasil-EUA. O motivo foram as tarifas. Os americanos queriam baixar as tarifas entre EUA e Brasil. O Brasil não aceitou. Quer dizer, a Varig não aceitou. A Varig é talvez a única empresa privada que detém o monopólio de um setor de nossa economia: o setor de aviação internacional. -Monopólio é assim mesmo: determina unilateralmente o preço. Ocorre que este monopólio foi conquistado dentro do mercado. Não foi conquistado pelo desempenho da Varig na concorrência com as outras empresas aéreas. É monopólio legal. Não se discute aqui se a Varig é ou não uma empresa segura e competente. Certamente o é. O que se discute é se pode ser mais. Há que se dosar este monopólio legal, para não se colocar abaixo aquela regrinha do capitalismo, que a política econômica que está aí pretende respeitar: o aperfeiçoamento empresarial (no caso o aperfeiçoamento da segurança dos vôos) depende da concorrência no mercado.
Não custa nada lembrar que o passageiro brasileiro não só paga mais caro pela passagem aérea, como não tem nenhum órgão que defenda diretamente seus interesses. O Ministério da Aeronáutica poderia abrir um novo capítulo em sua ação fiscalizadora; encontrar melos de transformar cada passagem num fiscalizador da segurança dos vôos. A causa é comum.,
(Joaquim Falcão)
_Recife, 13/06/1982_
