Ninguém é contra o aumento de investimentos federais na área social. No entanto, raramente uma iniciativa oficial foi recebida com tanta insatisfação e desconfiança como este novo Fundo, criado por decreto, o Finisocial. Os empresários foram os primeiros a reclamar. E injustiça e simplismo fazer crer que a reclamação dos empresários é porque o bolso deles será o primeiro a doer. Injustiça, porque desta maneira ignora-se a crescente preocupação dos próprios empresários com a grave crise social. Quanto mais não seja porque esta crise control sua fonte de lucros: o mercado consumidor, Simplismo, porque desta maneira ignoram-se os eventuais mecanismos de que dispõem as empresas de repassar oônus deste novo imposto ao resto da sociedade.
A insatisfação dos empresários toca em aspecto mais profundo. Acima do interesse da classe, toca no autoritarismo que, nestes tempos de abertura, insiste em comandar as decisões da política governamental. O Fumdo foi feito em surdina. Sem a participação de ninguém. Nem dos empresários nem de qualquer outro segmento da sociedade. Sem a participação do Congresso, dos políticos, ou mesmo de outras áreas do próprio governo federal. E Fundo de fundo de gabinete. Se com ele o governo pretende granjar maior respaldo popular e ganhar em legitimidade política, provavelmente errou a dose. Os projetos-impacto do governo Médici, decididos da mesma forma como este novo Fundo, não alcançaram o objetivo desejado. Se hoje o Pals já pode retirar uma lícito política daqueles projetos-impacto, esta lícito é uma
só: o que assegura a legitimação do governo é menos as boas intenções das decisões governamentais do que o nível de participação social na definição destas decisões. No caso, esta participação foi nenhuma.
A desconfiança com o Finsocial tem dois aspectos principais. O primeiro é conjuntural. Os recursos previstos — 250 bilhões — aproximam-se muito mais do déficit do BN-DE, do que das necessidades mínimas da área de educação, habitação popular e saúde. É imperioso que o governo desfaça as dúvidas de que o Fundo, debaixo de uma boa intenção, pretende mesmo é resolver o problema de caixa do BNDE e a disputa interna de poder entre Seplan e Ministério de Indústria e Comércio.
O segundo aspecto é institucional. Esta semana foi realizado no Rio um simpólio sobre o “Tribunal de Contas e sua Jurisídico”, Ficou patente a todas que o Tribunal pode muito pouco controlar as estatais. Se o Tribunal não as pode controlar, quem poderá? Mais ainda: se as estatais não são nem eficaxmente controladas em sua legalidade, como a sociedade poderá controlar, além da legalidade, o mérito substantivo das decisões de investimentos deste novo Fundo? E preciso que o governo exclareça sobre como vai operar este Fundo, e destação as críticas pertinentes que surgiram. J.E.
[ASSINATURA NÃO DETECTADA]
_Recife, 30/05/1982_
