Em Florianópolis, o governador Jorge Bornhausen compareceu à abertura da conferência da OAB sobre justiça social. Ou viu, calada e civilizadamente, contundentes críticas à política econômica e social do regime, e a defesa da Assembléia Nacional Constituinte. No dia seguinte convocou a imprensa para se opor às propostas da OAB.

O presidente da OAB, Bernardo Cabral, foi muito claro. A OAB não aceita que transformem o Congresso atual em constituinte. Este Congresso não foi eleito para isto. Falta-lhe legitimidade. Significativas parcelas da opinião pública estavam proscritas e silenciadas nas últimas eleições. Analfa-betos inclusive. Constituinte com este Conbigresso é, para Cabral, Constituinte estrábl-gresso, para Cabral, Constituinte e da produzindo Constitução capenga. Borca, nausens discorda. Acha que no final do ano seria bom transformar o Congresso em cons-tituinte. Sua posição tem aprovação de Brasília. Um governador do PDS não convoca a imprensa para tomar uma posição nacional sem a bênção do Planalto.

Divergências à parte, o fato de um governador convocar a imprensa para discordar da OAB é significativo por diversas razões. Primeiro porque deixa claro que o presidente Cabral pode ir ao presidente Figueiredo sem que isto signifique apoio ou submissão. Ao contrário, significa que o governo e a OAB divergem, mas se respeitam através do diálogo elevado. Segundo, porque deixa claro que o governo já tem a

Constituinte como inevitável. Não se discute mais se virá, ou não. Virá. Discute-se apenas: quando e como virá e quem dela participará.

Finalmente, porque deixa claro também que o governo, se não chega a temer, pelo menos trabalha com a hipótese de uma possível derrota do PDS nas eleições de novembro. Prevendo isto, o governo pretende arrumar logo a casa. Arrumar hoje a Constituição e o Brasil de amanhã. E arrumar à sua maneira.

O paradoxo desta pretensão é que a Constituinte é necessária justamente porque os brasileiros não concordam com a maneira e com as pessoas que arrumaram o Brasil até hoje. Se concordassem não precisávamos de Constituinte.

Daqui para frente o Pals poderá assistir a uma cena aparentemente inexplicável. O governo falando mais de Constituinte do que as oposições. É que a Constituinte interessa agora ao governo. Porque ainda tem o controle do Congresso, e porque este debate público pode desviar o debate sobre a incompetência oficial para resolver os problemas da inflação e do desemprego, debate de impacto eleitoral muito maior.

De qualquer modo o País ganhou: quem define os temas do debate nacional não é mais o governo, é a sociedade civil.

(Joaquim Falcão)

_Recife, 06/05/1982_