O sistema judiciário brasileiro está se transformando em problema nacional. Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República foram alvo de diferentes críticas. Ao se aposentar, o ministro Clóvis Ramalhete expressou sua preocupação com as dificuldades administraivas que o Supremo enfrenta para cumprir com sua missão. O presidente da Ordem dos Advogados de Pernambuco expressou a estranheza geral da classe com a decisão da Procuradoria Geral em afastar o procurador Pedro Jorge do processo do “escândalo da mandíoca”, que culminou com seu assassinato. O pe. Reginaldo criticou o desempenho social e político do Supremo no Brasil de hoje. Já o presidente da Ordem dos Advogados de Golás criticou o elitismo das decisões do mesmo Supremo. Cada um de seu canto — Brasília, Recife e Golás — é cada um de seu modo, todos trataram do mesmo problema: a crise do Judiciário brasileiro. Crise que tem dois lados. Por um evidência que o Pals quer um Judiciário politicamente independente, administrativamente competente e socialmente igualitário. Por outro, evidencia também que estamos longe deste ideal.
Estas críticas ao Judiciário suscitam dois tipos de discussão. Primeiro, pode-se discutir a maneira e o contexto em que foram feitas. Neste sentido, a crítica do pe. Reginaldo seria desrespeitosa, e a do presidente da Ordem dos Advogados de Golás, contundente. Mas essa não é a discussão principal. O importante é o conteúdo da crítica, é não a
sua forma. Não se deve deixar que a discussão sobre o acessório obscureça a discussão sobre o principal. Pois este é o caminho que tenta tapar o sol com a penelra.
O Pals necessita unir os esforços dos políticos, militares, trabalhadores, advogados, estudantes e empresários na tarefa de redefinir os caminhos de um novo Judiciário. E esta discussão não é necessária e exclusivamente um problema de segurança nacional. O exemplo das invasões está aí mesmo para quem quiser aprender. Enquanto foram tratadas como caso de polícia ou de subversão, ninguém lucrou. Quando foram tratadas como necessidade de uma nova política fundiária, lucraram todos: políticos. Invasores e a segurança nacional.
O Pals necessita que lhe sejam explicadas as razões pelas quais a Procuradoria afastou o procurador Pedro Jorge do processo, para que se desfaçam as suspeitas de ter cedido a pressões indevidas. Necessita que o Supremo tome as decisões para sua modernização administrativa. Necessita que o Judiciário se abra à maioria dos cidadãos brasileiros, ampliando a possibilidade de um acesso popular à prestação jurisdicional. Para esta tarefa, governo, advogados, militares e políticos contarão com o apoio de todos. Inclusive e sobretudo da imprensa.
(Joaquim Falcão)
_11/03/1982_
