Sempre que se perguntava ao governador Marco Maciel qual seu candidato ao governo de Pernambuco, Maciel respondia que ainda era cedo. O PDS só deveria escolher candidatos depois de fixadas as regras do jogo eleitoral. Estava certo. Num processo onde as regras mudam com velocidade, inesperada e radicalmente, quem se decidir antes do tempo corre muito mais o risco de perder do que ganhar. Não sendo a classe política quem decide as regras eleitorais, os políticos estão sujeitos a se transformar em marionetes, movidas pelas cordas dos mutantes casuísmos eleitorais. Sobretudo se considerarmos que faltam ainda regras importantes: Lei Falcão, prorrogação dos mandatos dos deputados federais etc.
O que o “pacote” deixa claro é que, se por um lado o regime mantém intacta a iniciativa do processo, não o faz aleatoriamente. Ao contrário, a iniciativa e os “pacotes” são respostas diretas às possibilidades de vitória das oposições. Paradoxalmente, é a própria oposição que, ao abrir seu jogo, ao deixar claras suas chances de vitória ou de derrota, ajuda a desenhar os “pacotes”. Por exemplo: o regime vai decidir sobre a Lei Falcão. Decidir se libera, mantém ou restringe o atual acesso dos candidatos à televisão. Para decidir tem que resolver o seu dilema: o “pacote” vai municipalizar ou estadualizar as eleições? Se municipalizar, ganha fácil o PDS. Pode-se até liberalizar o acesso. Se estadualizar, restringe-se. Este dilema não pode ser resolvido no gabinete. O regime vai observar a atuação das oposições; a opinião de seus candidatos, as alianças formuladas, as previsões opos
clonistas etc. Se tudo isto, e mais os estudos, consultas oficiais e pesquisas eleitorais evidenciarem que as oposições terão maioria no Congresso, pode-se até ter prorrogação dos mandatos dos deputados federais. Sutilezas à parte, o Presidente sempre limitou seu compromisso às eleições para governadores. Enfim, o que o “pacote” deixa claro é que a oposição tem que jogar para duas arquibancadas: para os eleitores e para o sistema. Como abrir o jogo para um e esconder para o outro? Este o seu dilema de hoje.
O PDS também sofre com a instabilidade das regras eleitorais. Por exemplo: como vão ser escolhidos os candidatos a governador do PDS? Vai prevalecer o mando dos atuais governadores, a decisão das bases nas convenções? As escolhas “In pectore” do mediador do Planalto? Estão aí os exemplos de Lomanto Jr., Paulo Pimentel e outros. Brigar antes da hora é perder por antecipação. Sobretudo quando não se sabe quem faz a hora.
Abertura política aínda não é democracia. E já não é mais autoritarismo. E fase de transição. Tanto pode dar abertura quanto fechadura. Compressão quanto distensão. Claro quanto escuro. E jogo de sombras. Enquanto a luz da democracia não se fixar não há que ser ingênuos. Realismo político é saber jogar tanto no palanque quanto na moita.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 06/12/1981_
