A redefinição da política nacional passa necessariamente pela redefinição do papel dos militares na gestão do Estado brasileiro. Novos partidos, novos líderes, eleições, um Legislativo independente, tudo é importante. Mas tudo é insuficiente. O problema fundamental permanece: qual o papel dos militares não estar acreditado? Por este problema não estar ainda equacionado, o governo não aceita a idéia da Constituinte. Esta só vira numa abertura negociada, quando houver consenso em torno do futuro papel dos militares. Consenso amplo, do qual participariam as diversas correntes militares, a classe política e até mesmo as principais instituições da sociedade civil: empresariado e sindicatos, Igreja e OAB, por exemplo. Hoje, qualquer proposta que se aventure buscar este consenso terá que levar em consideração pelo menos três aspectos, recentemente lembrados por cientistas sociais num debate sobre abertura política realizado em Friburgo.
Primeiro, os militares não aceitam revolver o passado. Os excessos e erros cometidos não estão em julgamento. Nada de acerto de contas. O passado não é negociável. E partir daqui para frente. Segundo, os militares não pretenderiam continuar a ser diretamente responsabilizados pela política econômica. A arte militar não necessariamente instrui sobre a arte econômica. Resulta que os militares na gestão do Estado dependem de outros profissionais, estratégias, teorias e fatores que não controlam. Mas que, no entanto, avalizam. Estes dezessete anos mostraram que a política econômica é muito complexa para depender da decisão e responsabilidade de um só segmento social e
profissional. O País não dissocia os índices econômicos da gestão militar do Estado. Afinal de contas são ministros e índices de presidências militares. Não é nem questão de saber se existem ou não boas causas (preço do petróleo, política de Reagan etc.) Ou boas teorias (aumentar o bolo, liberar os juros etc.) que expliquem as dificuldades econômicas. Com boas explicações ou sem elas, o resultado é o mesmo. O ônus reca sobre a gestão militar. As funções específicas e constitucionais de defesa da soberania não podem ser afetadas pela eventual imagem negativa que a política econômica acarreta.
Finalmente, o terceiro aspecto é que os militares não estariam dispostos a abrir mão dos setores da administração hoje sob sua influência direta, como petróleo, energia e telecomunicações. Quer porque são setores vitais para a segurança nacional, quer por se tratar de reserva de mercado de trabalho para militares reformados, onde os militares se sentem tecnicamente competentes.
Portugal, com seu Conselho da Revolução, Espanha, com sua monarquia, e França, com seu presidencialismo parlamentarista, encontraram fórmulas institucionais adequadas às suas realidades sociais e políticas. Pouco a pouco a abertura brasileira vai chegando ao momento onde uma de suas principais tarefas será redefinir institucionalmente o papel dos militares no País redemocratizado.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 08/11/1981_
