Quando a oposição acorda cada manhã, sua primeira tarefa é garantir que não desembarcou no Congresso novo casuísmo legislativo que pretenda dividi-la, descaracterizá-la, dificultar-lhe a existência. Quando o empresário acorda tem de se assegurar que não saiu nova resolução cortando-lhe o crédito ou restringindo-lhe o mercado consumidor. Quando o prefeito acorda tem de se garantir que a verba a liberar foi depositada para poder continuar suas obras. Quando o trabalhador acorda tem que se assegurar se a linha de ônibus que o leva à fábrica ainda existe, ou que o governo não resolveu desaquecer seu setor, induzindo o desemprego em massa. Já o médico tem que torcer para que o Inamps não tenha trocado de política para que sua clínica possa continuar. No Brasil de hoje, o brasileiro antes de começar a produzir tem que garantir a possibilidade de continuar a trabalhar.

Como está, nem a oposição pode ser oposição, nem o empresário produzir, nem o prefelto administrar, nem o trabalhador trabalhar, nem o médico clinicar. O cotidiano de todo cidadão depende da decisão material da autoridade estatal de plantão. Por mais que esta decisão procure ser sensata, ela é sempre imprevisível. O poder discricionário e a excessiva centralização criou um clima de instabi‌ndade para todo o País. Para os que são contra, e para os que apólam o governo, Banquelros inclusive. A concentração de poder e a impossibilidade de se ter uma prestação de contas de como este poder está sendo usado transformou o Estado numa ameaça permanente a todos os cidadãos. Para uns mais, para outros menos.

As eleições vão com certeza ajudar a corrigir este estado de coisas. No fundo, as eleições são um momento de prestação de contas. O problema é que se só existe este momento de prestação de contas, as eleições assumem necessariamente um caráter plebiscitário. De vida ou de morte. De sim ou de não. De revolução ou subversão. Para retirar este caráter plebiscitário, que com sorte é de quatro em quatro anos, as agências estatais deveriam prestar contas à Nacão mais frequentemente.

O professor Leftão de Abreu como jurista é especialista em instituições. Ora, o que temos é justamente isto. Um problema sobre a natureza discricionária e centralizadora das instituições do poder Executivo. Hoje, nem a sociedade nem o próprio governo têm condições de controlar a ação das agências estatais, sejam fundações, empresas públicas, autarquias ou órgãos da administração direta.

A vocação do econolista é querer controlá-las pelos orçamentos. Dos empresários é controlá-las pela desestatização. Ora, o que se vê, e o que com certeza se verá, é que estes caminhos podem ser úteis, mas são provavelmente insuficientes. A re-democratização não exige apenas liberdade de imprensa, reforma partidária, eleições. Exige mais. Exige que a sociedade possa ter controle do mérito das decisões das agências estatais. O poder discricionário e a centralização excessiva fazem tanto o dia a dia do autoritarismo quanto a crescente insatisfação dos brasileiros.

(Joaquim Falcão)

_Recife, 08/10/1981_