Vai começar o segundo “round”. O Congresso começar a discutir o pacote previdenciário. Antes que comece, e que se acusem senadores e deputados, do governo e da Oposição, de defenderem interesses eleitoreiros e demonstrarem incompetência técnica, é bom saber se o Congresso tem condições de oferecer emendas adequadas ao projeto do governo. O que a Nação espera dos congressistas não são soluções puramente técnicas. O que se espera é que compatibilizem a defesa dos interesses dos seus eleitores e partidos com a formalização de soluções tecnicamente víavels. Infelizmente esta compatibilização depende muito menos do esforço, competência e boa vontade dos congressistas do que do modo como a questão está sendo conduzida.
Como é que o Congresso pode oferecer soluções políticas convenientes e tecnicamente realistas se até hoje não se tem as contas exatas da Previdência e seu déficit? Quando um empresário toma uma decisão, ele se baseia num diagnóstico, nas projeções, nos balanços e balancetes de sua empresa. Como o Congresso pode decidir se não tem, por exemplo, uma série histórica dos últimos cinco anos das contas da Previdência com rubricas devidamente homogeneizadas, como pode saber se uma aliquota sobre o faturamento das empresas de uso intenstivo de tecnologia é insuficiente, mas que restringir benefícios dos aposentados é suficiente. Decidir assim é dar tiro no escuro. E tem que atirar rapidamente. O decurso de prazo impede qualquer tentativa de clarear, de tornar mais racional a decisão. Não há tempo.
A questão da Previdência é questão política sim. Mas para que seja uma questão de política construtiva antes há que haver um consenso mínimo sobre o diagnóstico da doença. Hoje a Nação não sabe por que as contas do ministro da Previdência nunca batiam com as contas do ministro do Planejamento. Como desconhecer o próprio diagnóstico do governo? O problema é receita de menos, ou despesa demais, ou ambas? Tem-se vaga idéia. Mas a mensagem ao Congresso não foi fundamentada em dados quantitativos suficientemente ilustrativos. Quando não se fornecem estes dados é de se perguntar se realmente o governo os tem. Sube-se por exemplo que o controle que a Previdência tem dos recursos do salário-educação é precário. Estes recursos só chegam ao Ministério da Educação atrasados e imprecisos.
Problemas com a Previdência Social não são privilégio do Brasil. A França de Mitterrand, os Estados Unidos de Reagan os têm. O que não pode ser privilégio brasileiro é o debate destrutivo. O jogo de sombras e o sentimento de frustração nacional que trabalhadores e empresários experimentam diante das soluções dadas aos nossos graves problemas. Do jeito como está sendo conduzida a questão da Previdência, o Congresso não tem outra alternativa. É tiro no escuro.
[ASSINATURA NÃO DETECTADA]
_Recife, 01/01/18_
