A OAB está preocupada com a suproferta de advogados no mercado. Mals ainda. Preocupa-se também com a queda da qualidade profissional dos novos advogados. Estes são problemas que atingem a classe como um todo. Provocam o rebaixamento do nível de remuneração, a queda do padrão élico, a queda da qualidade dos serviços, o desprestigio da profissão etc. Por isso, a OAB foi a Maceió. Discutir soluções com os representantes das faculdades de direito no 10.º Encontro promovido pela Universidade Federal de Alagoas.
Na verdade, a suproferta tem, entre outras, duas causas principais ligadas ao regime político e ao modelo econômico implantado depois de 64. Primeiro: o Piano Decenal de Castelo Branco se propunha a controlar o crescimento de profissões que não interessassem diretamente ao modelo econômico. Entre estas, estava a profissão jurídica. No entanto, o protesto dos excedentes, as passeatas e a crise de 68 levaram o governo a admitir a expansão das universidades. Proliferaram faculdades nas grandes cidades. Proliferação através do setor privado e através das faculdades de ciências humanas e sociais. As mals fáceis, mais baratas e de maior lucratividade. Contentando assim uma classe média urbana que podia pagar e os novos empresários de educação que surgiram. Quer dizer, admitiu-se prolíferação mesmo sabendo-se que não haveria mercado de trabalho para os futuros formados. Mas, naquela hora, era um dos únicos caminhos para tirar a classe média das passeatas e resolver a crise de legitimidade do regime, sem democratizar.
O resultado está aí agora. Nem granjeou a legítimidade procurada e, de quebra, provocou subemprego e desemprego universitários.
Segundo: no regime autoritário e de capitalismo selvagem, o mercado de trabalho do advogado é naturalmente reduzido. Vejam só. A hipertrofia do Executivo se compraz com um Judiciário pouco eficiente e, sobretudo, que não se expande no mesmo ritmo dos outros setores. Não se criam empregos judiciais no mesmo ritmo dos empregos tecnocráticos. A delegação legislativa do Legislativo para os órgãos do Executivo transforma problemas legislativos e jurídicos em questões administrativas. Donde substituí-se o advogado pelo tecnocrata, pelo despachante, pelo pistolao etc. A concentração de renda impede que mais de 50 milhões de brasileiros possam pagar os serviços de um advogado. E a justiça gratuita é insuficiente em todas as cidades. Finalmente, a criação de uma ordem jurídica paralela — a ordem da segurança nacional — transfere para os militares a solução e equacionamento de conflitos que antes era tarefa dos profissionais jurídicos.
Em outras palavras: a solução para o problema da suproferta dos advogados não se desassocia da luta pela redemocrização e por um modelo econômico mais justo.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 17/08/1981_
