Ser presidente da Ordem dos Advogados do Brasil é ser também líder da sociedade civil. Desde quarta-feira, Bernardo Cabral é o novo líder de todos nós, advogados e não advogados. Menos por opção individual, e mais pela importância histórica que a OAB, a Igreja e os sindicatos têm assumido nestes tempos de redemocratização. Aliás, ser líder profissional dos advogados e líder político da sociedade não são tarefas excludentes. Ao contrário. São complementares. E o desafio é duplo.
Como líder político seu principal desafio será transformar as reivindicações sectorializadas dos diversos segmentos da sociedade civil em luta pela redemocrização de nossas instituições político-econômicas fundamentais. Será saber transformar o setorial em reivindicação nacional. E defendê-la enquanto interlocutor independente do governo. Enquanto vigilante contra os casuísmos.
Aquí, as condições são distintas da época de Faoro. Naqueles tempos, a sociedade civil ainda não se refizeram do esfacelamento a que tinha sido submetida. A voz e a atuação da OAB foram no sentido de criar condições mínimas para rearticular a população. Restauração do habeas-corpus e revogação do AI-5. Agora, mal ou bem, estão aí as associações profissionais, de balro, as comunidades de base, os sindicatos e os clubes. A voz e a atuação da OAB serão certamente no sentido de apoiar as relivindicações democráticas de todos, e canaliza-las para o debate sobre as reformas institucionais. Que não pode ser, como pretendem alguns, exclusividade de partidos políticos.
Para tanto é insuficiente a visão liberal or-
todoxa da sociedade brasileira. Aquela que
se contenta na defesa das liberdades poli-
ticas fundamentais do cidadão. A Igreja já
percebeu a insuficência desta visão. No
Brasil do final do século 20, a defesa das prerrogativas do Legislativo não se dissocia de nova legislação trabalhista. Muito menos a reforma devida do Judiciário se separa de nova legislação habitacional. Hoje, não se pode fazer redemocratização das instituições políticas, sem modificar o cotidiano econômico da maioria de nossa população.
Como líder profissional, seu principal desafio será vincular os problemas específicos dos advogados às reivindicações democráticas da sociedade civil. Allás, é neste sentido que se entende a questão já enfatizada pelo próprio Cabral. Até que ponto o ensino jurídico de hoje está contribuindo para formar os líderes e advogados democráticos de amanhã, até que ponto um ensino que só se preocupa com a legalidade das leis poderá contribuir para a defesa da legitimidade democrática do poder do Estado?
Na medida em que a redemocratização avançar, a defesa das liberdades políticas, do livre exercício da profissão, ou da autonomia das associações profissionais, estará diluída. Al, então surgirão outros problemas da classe. Não com o governo, mas com a sociedade civil. Por exemplo: a maioria dos cidadãos brasileiros não tem acesso aos serviços de um advogado. Não tem acesso ao Judiciário. As populações periféricas das grandes cidades não são somente marginalizadas em face do desenvolvimento econômico. São também marginalizadas em face da distribuição da Justiça e dos serviços dos advogados.
Na verdade, em tempos de redemocrática ser presidente da OAB é fazer ves-
tibular para estadista.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 03/04/1981_
