Está sendo feito um acordo inédito na Justiça de Pernambuco, entre invasores e o proprietário do terreno invadido. Os invasores vão comprar o terreno. A questão vinha desde 1978. Em 1980, o proprietário tentou que a Cohab, com o BIH, comprasse o terreno. Deu seu preço. A Cohab não pode comprar. Agora, os invasores vão comprar. O preço, com base no cálculo feito pelo advogado do proprietário será pago em 24 meses. Provavelmente com correção na base da ORTN. Este acordo inédito, posto que na Justiça, abrirá duas novas perspectivas para a solução do problema da habitação popular urbana.
Em primeiro lugar, ressalte-se a participação ativa do juiz José Luiz Wanderley. Tentou negociar com a Cohab. Mais ainda, intermedia constantemente o acordo entre as partes. Com isto, conquista espaço importante, na redemocratização, para o Judiciário. Nem a submissão constrangida às leis desatualizadas que regem a propriedade urbana. Nem o permanente adiar de setenças, a espera de fatos novos que evitem transformar o Judiciário em instrumento da violência legalizada o que aconteceria se o juiz aplicasse mecanicamente a lei e convocasse força policial para expulsar os invasores. Ao lado da evidente necessidade de atualizar a
legislação (atualização defendida por OAB, Igreja e Governo inclusive) há a necessidade de libertar os juízes da atitude passiva de mero aplicadores de legislação anti-social e desatualizada. Mesmo porque, em qualquer sentença, existe sempre um espaço onde o juiz é livre. Esta liberdade deve ser usada a favor, e não contra, o direito de moradia e a paz social.
Em segundo lugar, ressalte-se que o monopólio do BNH acabou. O acordo prescindirá da Cohab e do BNH. Em boa hora. “Querer ser mais do que ser menos”, já dizia Gilberto Amado. O BNH pretendeu sozinho resolver a déficit de habitações populares urbana. Para tanto centralizou, hierarquizou e estatizou. Não conseguiu. Agora começa a reconhecer seus limites. Perde pouco sua ambição totalitária. O realismo pragmático de Nelson da Matta deixa entrever este processo. Pouco a pouco abre-se espaço para um novo BNH, a ser reformulado no próximo governo, menos ambicioso, mais democrático e mais solidário com a habitação realmente popular.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 06/12/1984_
