A Seplan anuncia disposição de conter a elevação de alguns preços controlados do setor estatal. Tarifas de energia, inclusive. Não é sem tempo. A política de recessão da Seplan atingiu muito o usuário: cidadão comum, empresa industrial e comercial. Mas, atingiu menos a Eletrobrás, por exemplo. A revista Exame demonstra que enquanto o País diminuiu, em 1983, a Eletrobrás aumentou. Aumentou em 11% a rentabilidade de seu patrimônio líquido.

Salvou-a, não o aumento de consumo que não houve. Salvou-a, provavelmente, a maior produtividade e os aumentos de tarifas. Este fato, porém, não deve ser entendido como uma condenação das estatais. A questão é complexa. Comporta pelo menos duas observações fundamentais.

A primeira, decorre dos próprios dados disponíveis. Enquanto o País diminuiu, a Eletrobrás cresceu um pouco, as grandes empreiteiras privadas contratadas pela Eletrobrás cresceram muito. Muito mais do que todos. E na medida em que considerarmos que a Eletrobrás é o principal cliente e deve bilhões têm atrasados a estas empreiteiras, o paradoxo aparece: quanto mais a Eletrobrás deve, mais os seus credores crescem. Se assim é, o que está errado não é a estatização em si. Está errada esta situação da própria Eletrobrás; a aliança,
entre a grande estatal que não paga e os grandes empreiteiros que não recebem, flores-ce.

A segunda observação diz respeito ao processo pelo qual o valor das tarifas é fixado. São preços impostos na marra. Marra, no caso, significa a combinação autoritária entre a dependência do usuário da energia elétrica, o monopólio que dela detém a Eletrobrás, e o pcjer discricionário de regulamentar preços sem controle do Legislativo, dos usuários, da comunidade científica ou do Judiciário. Preços decididos em guatro paredes. Não são preços controlados. São preços impostos. Contribuindo, com certeza para, na recessão, operar real transferência da renda dos usuários para a aliança entre grande estatal e grandes empreiteiras.

O País necessita de grandes estatais e também de grandes empreiteiras. Mas necessita sobretudo da redemocratização da administração pública, para que aquela necessidade não sobreviva à custa dos usuários de energia elétrica: cidadãos e empresas industriais e comerciais.

(Joaquim Falcão)

_23/10/1984_