Os caminhos da oposição não passam apenas pelas ruas e comícios. Passam também pelos gabinetes e reuniões fechadas. Se assim é, constatamos hoje uma grande desproporção entre a capacidade da sociedade civil se mobilizar nas ruas e praças, através dos comícios, e a capacidade, desta mesma sociedade, de se mobilizar nos gabinetes e nas reuniões, através da discussão das leis. A discussão da emenda Leitão foi entregue aos políticos. A sociedade civil, afastada dela pelo PDS, parece aceitar este afastamento. E como se houvesse uma divisão de áreas nas oposições brasileiras. As instituições da sociedade civil se responsabilizam pela mobilização popular nas ruas. E os políticos pela mobilização técnica nos gabinetes. Não vai dar certo.
O relativo desinteresse da sociedade civil pela emenda Leitão pode resultar de diversos fatores. Ou resulta da crença de que o governo não está realmente interessado na emenda; prova-o a apatia presidencial e suas viagens intermináveis, além de sua sistemática recusa em designar um negociador. Ou resulta do eventual despreparo na tarefa de transformar as demandas populares em legislação específica.
Se a sociedade civil acredita que o presidente não está interessado pela sorte de sua emenda, e que ela objetiva apenas confundir para que tenha prorrogação do mandato, então cumpre retomar a mobilização social nas ruas. Se
porém é por despreparo, esforço adicional é necessário. Cada instituição da sociedade civil deveria constituir seus corpos técnicos, sobretudo jurídico, para concretizarem em termos de lei os objetivos de cada instituição. O que, diga se de passagem, os empresários, com seus “lobbies” sabem muito bem. As multinacionais, melhor ainda. Aliás, o despreparo técnico legislativo das instituições da sociedade civil vem de longe. Vem dos tempos populistas ou autoritários. Em ambos, a burocracia estatal substituiu a sociedade civil, e formulou os projetos que ela não soube formular.
Na verdade, o relativo desinteresse da sociedade civil para emenda Leitão reflete ambos os fatores — a crença de que a emenda não é para valer, e o despreparo técnico-legislativo. O deputado Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, como presidente da Comissão Mista do Congresso, percebeu este processo. E como Teotônio Villela, e contra a vontade de Nelson Marchezan, tem procurado contactar e discutir a emenda junto não apenas aos seus colegas congressistas mas também às instituições da sociedade civil. E tem estimulado a continuação da mobilização dos comicios também.
(Joaquim Falcão)
_20/05/1984_
