No início da próxima semana, os últimos retardatários estarão entregando as suas declarações de Imposto de Renda. Do Imposto de Renda visível, pois, o Imposto de Renda invisível é cobrado diariamente. Não tem data marcada, nem prazo fatal. Muito menos se paga ao governo brasileiro. Paga-se aos governos dos países credores: Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Japão etc. Paga-se de uma forma indireta, não explicita, mas tão real quanto o imposto que vamos pagar ao governo brasileiro. Um pouco de sutileza fiscal e financeira permite a qualquer um identificar este Imposto de Renda invisível. Vejamos:
O que acontece quando o Brasil pede dinheiro emprestado no Exterior? Em primeiro lugar, os juros que terá de pagar vão engordar a conta de resultado, quer dizer: a receita, o eventual lucro do banqueiro. Que em consequência terá de pagar cerca de 50% de Imposto de Renda ao seu governo. Em segundo lugar, a conta de resultado do Brasil, e das empresas tomadoras de dólares, é correspondentemente emagrecida. O Imposto de Renda que essas empresas teriam de pagar à nossa Receita Federal, é por sua vez, reduzido. Ocorre uma transferência de receita dos cofres do Tesouro brasileiro, para os cofres dos governos dos banqueiros.
Em outras e mais simples palavras. Cada 1.000 dólares de juros que o Brasil paga, 500 vão para o banqueiro e 500 para o governo de seu país, através do Imposto de Renda que s’paga lá. E
consequentemente, o governo brasileiro deixa de arrecadar 500 de imposto aqui. Digamos que nossa dívida seja cem bilhões de dólares, a doze por cento de juros anuais. São doze bilhões de dólares de juros anuais. Ou seja, seis bilhões de Imposto de Renda em vez de pagos aqui, pagos acolá. Ou seja, ainda: quase cinquenta dólares por ano por cada brasileiro, rico, pobre, civil, militar, ancião, recém-nascido, empresário, trabalhador ou desempregado. Mais de um salário mínimo per capita, pagos aos tesouros estrangeiros em divisas.
Mário Henrique Simonsen disse tudo isso outro dia aqui na “Folha”: “Atualmente existe uma transferência fiscal perversa dos países pobres para os Estados Unidos, o principal credor do mundo.” E exemplificou: o México na sua renegociação conseguiu condições de financiamento privilegiadas nos EUA. Iguais às que os banqueiros concedem a uma General Motors.
Com uma diferença. A GM paga de fato a metade do que o México paga, pois pode abater os juros como custos para efeitos de Imposto de Renda. E o México, não. Nem o Brasil.
E como o nosso “leão” não recoine o suficiente de nossas empresas, passa a morder com a voracidade, estimulada pelo FMI, a classe média em extinção.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 05/04/1984_
