Os advogados escolhem este ano seus novos líderes. Bernardo Cabral deverá passar a presidência nacional da OAB para um dos atuais candidatos: Mário Sérgio, de São Paulo, Alcides Munhoz, do Paraná, ou Costa Neto, do Rio de Janeiro. Em Pernambuco, Dorany Sampalo já passou a presidência local para Hélio Marlano. Não deverá haver mudanças de rumo. A OAB continuará com sua dupla missão: a missão técnico-profissional de defesa dos interesses profissionais da classe dos advogados, e a missão político-institucional de lutar pela redefinição de mocrática das instituições republicanas e pela volta ao Estado de Direito democrático.
Deverá haver, sim, novos temas, novas questões, e novos desafios a enfrentar. Os tempos são outros. Tanto o Pals é outro politicamente depois das eleições de novembro, quanto a cada dia são diversas as condições técnicas e também econômicas e sociais para o exercício da profissão de advogado.
Hello Mariano já atualizou quais as principais questões da missão político-institucional. O Pals necessita hoje de um novo pacto social, que promova o reencontro do Estado com a Nação. Para que este reencontro ocorra, impõem-se pelo menos dois caminhos. Primeiro, que os homens públicos praticuem a verdade. Não se chega a um novo pacto social sciegando-se informações ou praticando-se inverdades. “O povo tem direito à informação verídica dos fatos de interesse público, cabendo aos governantes o dever de prстá-la. A prática de se inverter o sentido das proposições nos pronunciamentos oficiais — nega-se quando se deveria afirmar, afirma-se quando se deveria negar — não deve prosperar na relação entre povo e Estado.”
Em outras palavras, a crise de legitimidade do regime se apresenta agora como uma crise de creitibilidade também.
O segundo caminho revela a disposição dos advogados de buscar na precária situação econômica da maioria do povo brasileiro uma das raízes da separação entre Estado e Nação. “Esse tipo de regime provoca o desencontro entre o Estado e a Nação, gerando a intranquilidade social e a insegurança econômica evidenciada pelo desemprego em massa. Exacerbam-se os ganhos nas operações financeiras, em prejuízo dos setores que íntegram o sistema produtivo nacional, criando-se no povo uma compreensível e justa desconfiança no seu destino.”
Hoje, o direito à informação verdadeira, o direito ao emprego e o combate à especulação financeira são temas tão pertinentes ao advogado, a suas associações profissionais e ao Direito em geral quanto o foram no passado recente a defesa do habeas-corpus e da anistia e a luta pela revogação dos Atos Institucionals. E como ainda o são a defesa da Assembléia Nacional Constituinte e a revogação da Lei de Segurança Nacional.
São novos temas com os quais os advogados vão lidar, de forma não-partidária, sob o comando de Hélio Mariano, como líderes que são da sociedade civil brasileira.
J. F.
