E por que não? O exemplo veio de clima. Se o governo federal renegociu suas dívidas com os banquelros estrangelos, por que os muniکیplos brasileiros não seguem o mesmo caminho e renegociam suas dívidas com o governo federal? Já que as prefeituras estão hiperendividades, tão logo os prefeitos tenham uma idéia da realidade contábil delixada, pelo antecessor, deveriam dirigir-se em bloco à Caixa Econômica, ao BNH, ao Banco do Nordeste e outros credores federais pedindo adiamento da dívida a fim de compatibilizar as contas do município com os planos administrativos.

Esta é a proposta que o economista Cristóvam Buarque, da Universidade de Brasília, fez aos 48 prefeitos do PMDB de Pernambuco eleitos em novembro. Não é exclusiva aos prefeitos do PMDB, Estaria aberta também aos novos prefeitos do PDS.

Independente de ser ou não aceita, a proposta lança luz sobre o poder de barganha dos devedores municipais junto ao governo federal. Poder de barganha que vai contar em pelo menos duas batalhas a se travarem neste ano de 1983. Primeiro, na batalha da reforma tributária, Quer dizer, a redistribuição da renda tributária entre os Estados e municípios tem nas dívidas municípias e estaduais um inesperado allado. A reforma poderá ter como consequência imediata a melhor capacidade de os Estados e municípios pagarem as dívidas junto ao governo federal. Não custa nada lembrar. Alguns Estados, como a Paraíba junto ao Banco Nordeste, por exemplo, estão tendo dificuldades para saldar seus compromissos.

A segunda é a batalha das relações políticas entre o governo federal de um lado, e os Estados e municípios governados por oposicionistas de outro. A proposta que circula em algumas áreas oficiais de governo federal paralelo nos Estados oposicionistas não considera a complexa interligação entre as economias destes Estados e municípios e os planos de Brasília; ninguém é independente. Um depende do outro. Os avals para os empréstimos externos são dados por órgãos federais. Em outras palavras, o destino de inúmeras agências federais como BNH, Caixa, Banco do Nordeste poderá ser duramente afetado pela eventual inadimpiência dos Estados e municípios.

Esta situação induz ambas as partes à negociação democrática, e não ao retaliamento emocional. Pois dificilmente o governo federal vai querer que os prefeitos façam como o presidente do Banco Central fez no fim do ano com os banqueiros estrangeiros; meu caixa está insuficiente. Devia o devo o não nego. Pago quando puder. E nestes próximos meses não posso.

J. F.