O que está em jogo no caso Delfin não são apenas 60 bilhões de cruzeiros do FGTS que teriam sido malbaratados. Está em jogo algo muito mais grave. Já se disse que a diferença entre a empresa privada e a empresa estatal é que o governo controla os empresários, mas não controla os diretores de suas estatais. Independente do que vier a ser apurado, e se vier, o caso Delfin traz outra vez ao público e às autoridades um problema que há muito o Pals precisa resolver. O Pais está cansado de tomar conhecimento de escândalos financeiros no setor público, sem que nunca nada seja apurado. Abrem-se inquéritos. Ministros fazem declarações veementes. Tribunais iniciam processos. E depois, nada. Ninguém — ou apenas funcionários menos importantes — é responsabilizado. Passa o tempo, e nada se passa.
A falta de esclarecimentos definitivos e suficientes, na hipótese otimista, ou a impunidade, na hipótese pessimista, acarretam pelo menos duas consequências graves: aumentam a crise moral da administração pública e, pior, dão mau exemplo. A impunidade do grande estímula a do pequeno. A impunidade de hoje estímula a de amanhã.
Não custa nada lembrar que as estatais foram criadas na época defendida por Roberto Campos como do “autoritarismo transicional”. O autoritarismo penetrou nas estatais, e de lá ainda não saiu. E agora, volta-se contra o próprio governo que as criou, que quando precisa, por pressão da opinião pública, apurar os fatos, dificilmente o consegue. O autoritarismo das estatais baseava-se em duas pretensões. Por um lado baseava-se no mito da onsiência do tecnocrata, que por sua vez era iluminado pelo aspecto lógico, racional, técnico e infalível do modelo econômico. Modelo econômico este do qual as estatais são filhas diletas. Por outro baseava-se no silêncio e na desorganização da sociedade brasileira. Os resultados estão aí. A lógica, a racionalidade técnica e a infalibilidade do modelo econômico nos levou à inflação e ao FMI. Abertura política, com apoio do próprio governo, trouxe a imprensa livre, partidos políticos e sociedade reorganizada e remobilizada. O Pais quer ser outro, mas as estatais querem continuar as mesmas. Diante do caso Delfin, o governo pode tomar dois caminhos. Ou apurar como se fosse apenas mais um caso, ou iniciar uma séria reforma dos mecanismos de controle das estatais. Este controle não, pode ser apenas do Executivo, como se pretendeu até hoje. Deu errado. Tem que ser de um Judiciário com varas especializadas. E de um conselho de administração do próprio BNH aberto aos representantes dos mutuários, dos trabalhadores, dos partidos de oposição, inclusive.
As estatais não são um mal em si. Má é a política que estão praticando e a impunidade de que gozam. O País não merece o espectáculo do diretor do BNH colocando a culpa nas administrações anteriores e justificando-se para “culdarmos da saúde do sistema”. Nem a administração de ontem é o bode explatório da administração de hoje, nem a saúde do sistema palavra mágica que justifique tudo. Empresários do setor, sérios, mutuários responsáveis, trabalhadores preocupados e os funcionários corretos do próprio BNH têm o direito de esperar fatos mais esclarecidos e argumentação mais consistente.
J. F.
1983
