Está tudo muito claro. Começamos 1983 com Presidente forte e governo fraco. Nem parece regime presidencialista. Enquanto o Presidente ganha apoio, seu governo perde. Vejam o que aconteceu em dezembro. Pela firmeza com que garantiu as eleições, o Presidente saiu prestigado inclusive pelas oposições. Pela firmeza com que uniu os militares e os protegeu dos revanchismos, obteve apoio total dos colegas de farda. O mesmo não ocorreu com seu governo. Os 7 milhões de votos que o PMDB obteve a mais que o PDS em todo o Brasil revelam insatisfação popular com as políticas econômica e social. Se a cada dia mais cidadãos apoiam o Presidente, a cada dia, com certeza, menos apóiam seu governo. Vejam as declarações de fim de ano de empresários espalhados por todo o Pals: com raras exceções, todos desaprovam a gestão dos ministros da área econômica.
O presidente Figueiredo conseguiu, na prática, o que muitos juristas, estrategistas e políticos tentaram na teoria. Criou um poder moderador na República do Brasil. O Presidente é hoje um poder moderador de fato. Em 1983, o espaço político deste poder poderá ampliar-se por dois bons motivos. Primeiro, porque o “sistema” poderá retraí-se politicamente. Não devido ao avanço das oposições. Paradoxalmente, quem pres-siona o “sistema” para se retrair é por um lado a falência do modelo econômico que avalizava. Por outro, a convicção cada vez mais aceita entre os militares de que as Forças Armadas já cumpriram com seu dever. Segundo, porque as oposições tendem a agir com maior cautela. Paradoxalmente, a cautela oposicionista é muito mais fruto da responsabilidade eleitoral, do que do endurecimento do regime.
A separação entre o Presidente e seu governo, é lógico, não pode ser reconhecida pelo regime. Mas está tudo muito claro para o cidadão brasileiro. Quando se trata de abertura política, o Presidente decide, Quando se trata de política econômica, o Presidente delega. De resto, esta delegação é normal em quase todos os países do mundo. Como é normal também em todos os países do mundo que de quando em vez o presidente avalie os resultados desta delegação de poder. Este é o ponto crucial para o Início de 1983; avaliar a delegação de poder que o Presidente fez ao seu governo, aos seus ministros. O que tanto pode implicar numa reforma ministerial, quanto em reforma mais ampla; a redefinição constitucional das relações entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Ou mais ainda: a redefinição das relações entre o Estado, a sociedade o sistema.
J.F.
