Qual o fator que mais influencia o voto do ministro do Supremo? Este foi o mistério de ontem. E de sempre.
Em geral, os ministros afirmam que o fator decisivo é estar de acordo com a constituição. Óbvio. Mas ontem a questão era mais complexa.
Dois artigos da constituição brigavam entre si… Um estabelecendo a competência da justiça eleitoral. Outro estabelecendo a competência da justiça federal. Qual prevaleceria no caso?
Fux afirmou que eram “competências absolutas”. Ou seja, nenhuma pode ser anulada em favor da outra. Empate? Impasse?
Ou seja, apelar para a constituição é condição necessária, mas não suficiente. Fundamenta, mas não resolve. E agora?
Rosa Weber escapou da armadilha do tudo ou nada. Teve como fio condutor de seu voto o reconhecimento da complexidade da decisão. Tudo depende dos fatos apontados.
Se for crime eleitoral, fica na justiça eleitoral. Não traz os outros consigo. E vice-versa. Simples assim.
Fux argumentou que antever as consequências dos votos é importante e influencia o voto. Ou seja, inexiste voto ou tese jurídica sem consequência política.
E a melhor consequência possível, a melhor tese jurídica é a que preenche o sentimento de justiça de paz, e não o de guerra dos cidadãos.
Se a maioria dos cidadãos querem um maior combate à corrupção, como demonstrou nas eleições e no apoio à Lava Jato, ontem não devem ter saído satisfeitos.
Porque o fator decisivo dos votos foi o cálculo de cada ministro sobre a maior ou menor probabilidade de os crimes cometidos serem bem apurados. E se for o caso, condenados os réus. Seja crime eleitoral ou federal.
Ganhou a menor probabilidade. Ou, pelo menos, aquela com mais pedras pelo caminho.
Importante é não perder de vista o combate à corrupção da aliança de “piratas privados”, “burocratas corruptos” e “criaturas do pântano político”, como diz o ministro Paulo Guedes.
Análise publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo, em 15 de março de 2019.
