O supremo é o gestor da incerteza – Artigo dos Professores Joaquim Falcão e Thomaz Pereira

Michel Temer reagiu. Vai se defender no Supremo. Aguarda a demonstração dos fatos. Aguardamos todos os possíveis desfechos dessa espera.

Todos os caminhos levam ao Supremo.

O que não é surpresa. Quando a política, a economia e a cultura não conseguem resolver suas incertezas, vão buscar o Supremo. Mas o Supremo, por sua vez, é cheio de incertezas.

Para entender estes caminhos é preciso considerar pelo menos três variáveis. Qual o tipo processual? O Supremo é uma casa com muitas portas abertas. São mais de trinta ativas, tais como ações diretas de inconstitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental, agravos, habeas corpus, recursos extraordinários, ações penais e tantos outros.

Quem será o relator? Será por sorteio. Entre os dez ministros, excluída a presidente Cármen Lúcia. Voltará à cena o famoso algoritmo que controla essa distribuição e a necessidade de transparência para que haja plena confiança no processo.

Finalmente, a última variável é saber quais os prazos para decisão de cada caminho e por cada relator. Vai depender do ministro, da pauta, do número de recursos a serem apresentados etc… O Brasil já conhece bem este roteiro.

Enfim o conjunto de caminhos forma um quebra-cabeças. Um exercício de cálculo de riscos. De cenários possíveis. De incertezas diferenciadas.

Já há hoje, no entanto, alguns caminhos abertos.

O primeiro é o inquérito no Supremo, que surgiu da delação da JBS. O relator já é conhecido:  é Edson Fachin. Nele se investigam os atos de que Temer é acusado, em preparação para uma eventual denúncia de Rodrigo Janot.

Se oferecida a denúncia, será necessária a autorização da Câmara, antes que o Supremo avalie se a aceita ou não.  Esta autorização do Congresso faz parte do equilíbrio dos poderes, como também já foi visto o caso do impeachment de Dilma Rousseff. Mas no impeachment a decisão final foi do Senado. No caso de crime comum, como parecem ser os que se investiga nesse inquérito, será o Supremo. Aceita a denúncia, Temer seria afastado por 180 dias enquanto aguarda o seu desfecho.

Outro caminho também já aberto são os diversos pedidos de impeachment. Tais como o já apresentado por Alessandro Molon. Esses correm na Câmara. O rito a essa altura é bem conhecido por todos. Mas se Eduardo Cunha autorizou o início de um processo impeachment que terminou na posse de Temer. Rodrigo Maia poderá dar início a um processo que terminaria com ele próprio na Presidência. Mesmo que apenas por 30 dias. Mesmo que apenas para conduzir eleições indiretas.

Este um ponto sensível. Maia estará envolvido com uma decisão que poderá lhe beneficiar. No fundo, todos esses caminhos têm que ser analisados não somente por sua legalidade, mas também por sua legitimidade. Isto é, até que ponto os cidadãos, a classe política, e a economia vai estar de acordo com as decisões tomadas.

Poderá Maia assumir a presidência? Dependerá da autorização da Câmara e do recebimento da denúncia no Senado. Dependerá também de que ele próprio não tenha denúncia aceita contra si no Supremo. Até agora, não tem.

No Supremo, o relator da Lava Jato e do inquérito sobre Temer é Fachin. Mas futuras ações questionando o impeachment serão livremente distribuídas entre seus ministros. O relator terá muito controle.

Finalmente a terceira via é a do Tribunal Superior Eleitoral, onde corre o julgamento da chapa Dilma-Temer. No TSE, Herman Benjamin é o relator da cassação da chapa Dilma-Temer. A data do julgamento está marcada para junho. Ele dará início, mas não tem controle sobre o seu fim. Num primeiro momento outros ministros podem pedir vistas. Depois do seu término caberá recurso ao Supremo. Quem será o relator? Quanto tempo o Supremo demorará para decidir?

Existe, porém, um outro caminho que não depende exclusivamente do Supremo: a renúncia. Temer a evitou por enquanto. E pode se defender juridicamente. A questão, no entanto, passa a ser de governabilidade. Ou seja, a de se, e como, manterá ou não sua base política no Congresso.

Temer foi muito incisivo em dizer “não renunciarei”. Mas isso pode ser tanto uma decisão final. Disposição de lutar até o fim. O que de resto Dilma teve. Ou pode ser apenas uma disposição que mudará de acordo com a conjuntura. Não renunciar hoje não implica necessariamente que não renunciará amanhã.

Esses são os caminhos até agora. Não são os únicos. Há sempre espaço para a criatividade dos advogados de chegar ao Supremo.

Portanto, sabemos que tudo acaba no Supremo. Na quinta-feira, dia seguinte ao surgimento das denúncias, o Supremo levou vida normal. Como se nada tivesse acontecido. Como se o Supremo estivesse dando tempo para que uma solução política ocorra. Ou para que mais fatos se revelem.

Ou seja, tudo acaba no Supremo, por sua ação, ou por sua inação. Por sua voz, ou por seu silêncio. Às vezes, o silencio é para ouvir o Congresso, as ruas, as mídias sociais e as bolsas de valores.

* Artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, em 19.05.2017

 

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