Joaquim Falcão
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Sem prever verbas a unidades para jovens infratores, lei fica no ar

  • Julho 16, 2015
  • admin
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Inexiste em ambos os projetos orçamento ou previsão de prazo para construção destes espaços e contratação e treinamento de pessoal. Sem tanto, a lei fica no ar.

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STF não deverá interferir na manobra que permitiu idade penal

  • Julho 3, 2015
  • admin
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Há que se esperar. E a democracia é assim mesmo. Está funcionando.

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Com 3 caminhos para punir menor, Congresso segue maioria eleitoral

  • Julho 2, 2015
  • admin
  • 0 Comments

Por quais caminhos o Congresso pode responder a essa demanda popular? Por três.

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Joaquim Falcão Joaquim Falcão Joaquim Falcão

Membro da Academia Brasileira de Letras, Professor de Direito Constitucional e Conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI)

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