Por que o Congresso deve votar em um ministro do STJ para o STF?

As respostas são muitas. Mas uma delas foge à avaliação tradicional sobe o mérito do candidato ou sua sintonia com a visão do país e da justiça de quem lhe indica, e vota.

É o argumento de que se deve votar no ministro do STJ para ocupar uma vaga no Supremo porque se ele perder votação na Comissão de Justiça ou no plenário do Senado, ele volta para o STJ. E vai ficar no mínimo bravo com os senadores por ter sido recusado.

Este motivo proposto deve ter sido um equívoco. Não faz jus nem ao ministro do STJ, nem aos senadores nem à Presidente que lhe indicaria, nem ao Supremo ou Superior Tribunal de Justiça. Diminui a todos.

Embrulha um momento decisivo para o país, – o da escolha de um novo ministro -, numa mera barganha sobre o voto do Ministro, seja derrotado no STJ seja vitorioso no STF. Ali ele daria um voto de mágoa e de retaliação. Aqui, um voto de alegria e de agradecimento.

Este equivocado motivo reflete as atuais relações entre alguns líderes do Supremo e do Congresso. O que deveria ser uma opção sobre o destino de nossa justiça e de nossa política, passou a ser a rodada final de um jogo de poker de interesses pessoais e corporativos.

O Presidente do Supremo com objetivos bem precisos de mais orçamento, mais salários, mais adicionais, mais PEC da bengala, tudo necessitando da benção e apoio do Congresso. E alguns líderes do Congresso necessitando que o Supremo proteja os políticos acusados eventualmente de corrupção.

É a evidência pública deste infeliz jogo que leva as pessoas às ruas e leva indignação às mídia sociais, à imprensa e aos movimentos sociais.

Não se faz estado democrático de direito assim. Nem assim se educam as futuras gerações para a cidadania.

*artigo publicado no Blog do Noblat em 02.04.2015