O Brasil está mudando a legislação que rege as entidades privadas sem fins lucrativos – associações, fundações, ongs, institutos etc. – que compõem o Terceiro Setor.
Este livro contribui para a discussão dessa nova legislação. Inclui artigos de juristas e o resultado de pesquisa inédita, realizada através de consultas a entidades de todo o país, sobre as dificuldades legais que enfrentam e suas propostas de mudança.
Por fim, traz algumas importantes mudanças recentes da legislação: as leis do voluntariado e das organizações da sociedade civil de interesse público, além de anteprojeto de lei tributária atualmente em discussão.