Juízes podem ser tão conservadores quanto policiais em matéria de drogas

Artigo publicado no Blog do Noblat, em 17.09.2015.

Em ação conjunta do Secretário de Segurança, Professor Alexandre de Moraes, com o Tribunal de Justiça, desde fevereiro, em São Paulo, funciona o projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Isto é, todo cidadão preso em flagrante pela polícia é obrigatoriamente apresentado, no prazo de 24 horas, em audiência específica a um juiz que decide então se ele deve preventivamente ir para a cadeia.

O projeto já está sendo implementado nos tribunais de outros 13 estados. A ideia básica é ter uma espécie de supervisão do juiz, mais isento, e menos envolvido emocionalmente com o flagrante, capaz de uma apreciação mais objetiva. E assim diminuir a rotina de encarceramentos em massa. O que tem lotado nossas prisões.

As primeiras avaliações começam a surgir agora. No estado de São Paulo já foram cerca de 7.000 casos.

No que diz respeito a todas as espécies de flagrante, os magistrados paulistas reduziram o número de encarceramentos em aproximadamente 40%. O que é altamente expressivo. Sobretudo porque tranquiliza a população, pois se fundamenta no livre convencimento do magistrado.

No entanto, quanto a casos de flagrante apenas do porte de drogas, inexistem grandes variações. Os magistrados decidem pelo encarceramento tanto quanto os policiais. O que é inesperado. E  revela  um mesmo tipo de conservadorismo.

Uma grande parte da população ainda hesita em abrir mão da política de repressão policial mais forte. No fundo o encarceramento precoce, antes do julgamento, pode até aliviar a responsabilidade dos parentes e das comunidades no curto prazo. Mas, a longo prazo, tem sido ineficiente. Tem sido incubadora de futuros marginais.

Este conservadorismo de juízes e policias reflete esta tendência social mais ampla.

É cedo para  avaliação mais definitiva. Trata-se de inicial experiência, e inexistem ainda dados mais detalhados sobre os tipos de flagrantes.

Mas, por enquanto, é o que temos.