Supremo, servidores públicos e magistrados

Artigo publicado no site Jota em 09.10.2014 (Acesse aqui)

Os servidores públicos pedem no Supremo indenização por perdas inflacionárias nos salários. A votação iniciou. 4 a 3 contra. Dias Toffoli pediu vista no dia 02 deste mês. Pelo regimento deverá devolver até amanhã.

Este é o terceiro pedido de vista. O primeiro, da ministra Cármen Lúcia, durou aproximadamente 1 ano. O segundo, do Ministro Teori Zawascki, aproximadamente 6 meses. Nada espanta.

Nosso Supremo é provavelmente aquele que mais resolve casos de servidores públicos no mundo. Em 2012, foi esse o tema que levou mais casos para a Corte. Mais do que os envolvendo direitos trabalhistas. Embora o número de trabalhadores com carteira assinada e o de servidores públicos seja parecido, um servidor público tem 23 vezes mais chances de chegar ao Supremo do que um trabalhador de carteira assinada.

Existe via expressa entre servidores e Supremo. Por quê?

Primeiro. A burocracia estatal conseguiu constitucionalizar seus direitos. Foi bem sucedido lobby na constituinte. Reflete a moldura institucional de nossa nação. O estamento burocrático, mais do que a sociedade, no controle do poder do estado.

Nossa constituição menciona a palavra trabalhador 24 vezes.

O termo servidor público, mais do que o dobro, 56 vezes.

Na constituição Alemã, “public servant” aparece apenas 13 vezes. Na portuguesa, 8. Na espanhola, 3. Na Argentina 1. E por aí vamos.

Segundo. Em época eleitoral, com o Executivo de certa maneira fragilizado, os interesses coorporativos da múltipla burocracia do estado, magistratura inclusive, avançam.

O Ministro Joaquim Barbosa mandou ao Senado apoio a favor da Proposta de Emenda à constituição 63, com um aumento aproximado de 35% do salário atual dos juízes. O tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, propõe um bolsa ensino para a escola dos filhos de magistrados. O CNJ aprova uma, no mínimo polêmica, resolução concedendo auxílio moradia aos juízes. O Conselho Nacional do Ministério Público já aprovou resolução concedendo o mesmo auxílio moradia para os mais de 12 mil de seus integrantes.

E la nave va.

Enquanto o Supremo não decide, alguns destes aumentos vão sendo pagos.

O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams se desdobra para proteger o Orçamento da União, responsabilidade sua, e contesta os aumentos.

Se o acesso ao Supremo é inevitável, a decisão deveria ser rápida.

A demora cria grande incerteza para dois instrumentos indispensáveis ao estado democrático de direito: o equilíbrio orçamentário da união e dos estados, e a legitimidade do próprio Supremo.