Prelúdio de mudança constitucional

Artigo publicado no Jornal Correio Braziliense, em 09.08.2017 ( Acesse aqui )

A história é sempre a mesma. Sempre que a política econômica do governo não atinge suas próprias previsões, não concretiza suas próprias esperanças, cria incertezas econômicas e financeiras. Buscam então o direito, a lei, a justiça e o Supremo para realizar, pela força da lei, o que não conseguiram. Nem pela força dos estímulos e desestímulos econômicos, nem pelos movimentos do mercado.

Transformam em problema jurídico o que foi apenas irrealismo ou imprevisibilidade econômica. E quando o Supremo decide, economistas, empresários e políticos, vão então se queixar.

Já seria hora de as autoridades econômicas serem mais precisas e rigorosas em suas avaliações. Incorporando riscos que teimam em desconhecer ou desvalorizar.

Estamos agora diante de dois deles. Primeiro, como o governo não consegue reduzir mais como pretendia e prometia o gasto público, devido a concessões que diariamente continua a fazer, a saída é aumentar imposto. Mas esta mensagem nunca foi dita claramente aos contribuintes e aos eleitores e as empresas.

Para aumentar impostos ou criar outras fontes de receita vão precisar mudar ou reinterpretar as leis. Buscar jurisprudência escondida. O ou inventar outras que podem estar escondidas.

Vai ser em nome da lei, que a conta imprecisa do governo será imposta para a Nação.

Existem sérios estudos, tanto do setor público quanto do setor privado, de importantes bancos, e de conhecimento do Ministro Henrique Meirelles, indicando que dificilmente o teto de controle dos gastos públicos, estabelecido não por lei, mas pela constituição, resiste a 2019.

É claro que medidas econômicas poderão sempre ser imaginadas. Mas o medo da conta não fechar é grande.

Aqui reside o risco mais grave de todos.

Quando se coloca algo na constituição, é para assegurar a população que o objetivo será cumprido. A constituição é a norma mais rígida de todas. Ou seja, a que é mais difícil de mudar. A rigidez da constituição é um patrimônio imaterial da democracia.

Cada dia, economistas importantes dizem que o que move a economia é a expectativa de futuro. De como só agentes econômicos vão se comportar. Essa rigidez da constituição é a garantia máxima de que a expectativa econômica será cumprida.

Quando não é, e dela já se duvida, não somente perde o país, mas se desinstitucionaliza a democracia.