É este o Supremo Tribunal Federal que queremos?

Artigo publicado em 31.10.2014 no Blog do Noblat

Afinal, com quantos ministros se pode condenar um deputado ou um senador? Pelo novo regimento do Supremo, dos onze, bastam dois. A Câmara se insurge.

É inconstitucional, diz o presidente Henrique Eduardo Alves. Proporcionalmente, é como se para aprovar uma lei, dos atuais 513 deputados, a Câmara precisasse somente de 93. O que está por traz desta disputa?

Primeiro: a norma mais citada nos julgamentos do Supremo, conforme pesquisa da FGV Direito Rio, não é a Constituição, como esperaria o senso comum. É o Regimento!

Vimos isto no julgamento do Mensalão. O Supremo discutiu imensamente as interpretações e as lacunas de seu próprio Regimento. Discutia-se a si próprio.

Mostra não somente a importância decisiva do Regimento, como também a falta de consenso entre os próprios ministros sobre como os julgamentos devem ser feitos. O que traz insegurança jurídica, aumenta os custos e o potencial de divergências.

Segundo: ao contrário do que se pensa, o Supremo não é majoritariamente uma corte colegiada. É tal o número de processos, que julgar todos pelos onze ministros é impossível.

As estatísticas do Supremo em Números mostram: o Supremo é uma corte monocrática. Dentre as mais de 1,3 milhão de decisões proferidas, 87% foram de um só ministro.

12% foram decisões das turmas, isto é, de 5 ministros. E apenas 0,6% das decisões foram tomadas pelos onze ministros, ou seja, pelo plenário.

Não é pois de espantar que a sociedade, inclusive a Câmara, pergunte: é este o Supremo que queremos?

Das duas uma: ou se reduz o número de processos e, portanto, sua competência, fazendo-o apenas corte constitucional. O que próprio Supremo não quer. É perda de poder.

Ou deixa de ser órgão colegiado e se divide internamente em instâncias distintas. É o que está acontecendo. Prolonga-se dentro de si.

Esse caminho é paliativo.  Adia, mas não evita o momento em que se terá de enfrentar um novo desenho institucional.