O presidente da República passa, mas o ministro do Supremo fica

Artigo publicado no Blog do Noblat, em 30.04.2015

Poucas indicações a ministro do supremo provocaram reações tão radicais e emocionais, de um lado e de outro, quanto a de Luiz Edson Fachin. Isso é bom ou mau? Quais as consequências de tanta polêmica. São várias. Mas em resumo, vejamos cinco.

Primeiro, quanto mais a presidência adia indicações, mais ela se torna vítima das conjunturas do momento. Uma indicação de Ministro do Supremo tem efeitos de curto prazo, mas o que conta são os efeitos a longo prazo. A presidência passa, o Ministro da Fazenda passa, mas o Ministro do Supremo fica. Atrasar indicações é abrir espaço para a pequena política. É mau.

Segundo, o radicalismo de setores conservadores da imprensa e da mídia sociais, indo além dos limites com ataques pessoais, nos revela que estamos vivendo a adolescência do ativismo das redes sociais. É na adolescência que, em geral, radicalizamos nossas opções. É o que ocorre agora. Isto nem é bom, nem é mau. É inevitável.

Terceiro, a constituição exige que o ministro tenha notório saber jurídico e reputação ilibada. Nenhum dos ataques pessoais ao candidato lhe retirou qualquer das condições. É advogado e jurista respeitado. Reputação ilibada. Isto é bom.

Quarto, basta rever as indicações do passado, não apenas recente, mas de 40 anos atrás, ou até mais, para se constatar que rarissimamente a indicação é apolítica, técnica ou neutra. Isto é um mito, que o tempo acaba por desfazer. O ponto é saber se o ministro consegue ser independente diante de futuras pressões. Ninguém é independente diante de seu passado. Isto é central.

Quinto, o que conta para um país pluralista social, racial, e ideologicamente é um Supremo que exprima esta pluralidade. E não um ou outro ministro isoladamente. Não se previa, mas esta pluralidade ficou ameaçada pela reeleição presidencial. E pelo resultado das urnas. Dezesseis anos de uma só coligação partidária. Era improvável, mas possível o que esta ocorrendo agora. O eventual controle do Supremo por um só grupo político. Se assim for, há que se mudar o mandato ou dos ministros, diminui-lo, ou acabar com a reeleição. Ou mudar ambos. Isto é necessário.