Artigo publicado no Jornal O Globo, em 13.07.2017 ( Acesse aqui )
por Joaquim Falcão e Silvana Batini
As próximas perguntas são: Lula vai ser condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª região? Ou não? Quando?
Lula vai se tornar inelegível para concorrer à presidência em 2018? Ou não? Quando?
Todo brasileiro quer saber. Reposta difícil. Comecemos por listar os magistrados que podem interferir neste processo. Não são poucos.
Sérgio Moro deu a partida. Em seguida, o desembargador Gebran Neto, relator do processo da Lava Jato no TRF4. O ministro Felix Fischer, relator no Superior Tribunal de Justiça. Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Mas, como sabemos, não estão sozinhos.
Inclua-se, portanto, a 8ª turma do TRF4, com os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus. A 5ª turma do STJ, com os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Fora os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, da 2ª turma do Supremo.
Só aí temos 14 decisores com graus diferentes de importância.
Cada um pode fazer, sobretudo através de recursos, agravos, embargos, petições diversas, desfazer, completar, concordar com condenação e penas de Moro. Mudá-las. Pedir vista e tanto mais. Este é o labirinto.
Exemplo?
Há dois dias atrás, a defesa de Lula entrou com pedido não usual junto a Moro. Com os autos já conclusos para a decisão, terminada a fase de instrução, a defesa de Lula pediu inclusão de mais 11 testemunhas.
Como inexiste petição grátis, prepara-se o terreno para alegar que a negação de Moro cerceou a defesa a Lula. Em nome do devido processo legal, planta-se para poder recorrer ao STJ.
Estratégia típica de quem afoga-se no tempo. Este é nosso direito processual. Semeador do campo de centeio das incertezas judiciais.
Será assim a defesa de Lula?
Lula tem que estar elegível no início de agosto de 2018. Mas o processo criminal não terminará aí. Vai continuar.
Não basta conhecer a sentença de Moro. Mas também a estratégia da defesa. Por algum incidente processual, Lula condenado em duas instâncias, pode entrar com recursos pendentes no STJ ou Supremo para ser candidato, por exemplo, ao senado. Por isto Sérgio Moro determinou a inelegibilidade de Lula. Tenta evitar estes prolongamentos.
De tudo, o que se conclui? O jogo começou. São muitos os magistrados que vão moldar o futuro. Há que se separar o prazo da elegibilidade, agosto, do final do processo criminal.
E mais. Se o recurso de Lula contra Porto Alegre, tentando sua elegibilidade, só chegar ao STJ em julho em pleno recesso, tem mais um. Quem decidirá é o ministro de plantão: Ministra Laurita Vaz, provavelmente.
O tempo processual será outra vez o senhor da justiça. E os tribunais – Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal – vão ter que enfrentar estratégias protelatórias. Enfrentarão? Como?
O relógio continua a correr.
