As eleições e o novo ministro do Supremo

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 29.06.2014 (Acesse aqui)

A partir de 2 de julho, a presidente Dilma Rousseff poderá indicar ao Senado um novo candidato para ministro do Supremo Tribunal Federal. Com o recesso, os senadores só deverão analisar o nome a partir de 1º de agosto.

O país estará em plena campanha eleitoral. Eleições para presidente, governador, senador e deputado. A indicação para o Supremo poderá ocorrer quando faltarem apenas 96 dias para a escolha presidencial. Estaremos no momento de politização máxima do poder máximo: a Presidência da República. Mesmo assim, a presidente indicará ainda este ano? Eleitolarizará a indicação?

A Constituição Federal não estabelece prazo mínimo ou máximo para a indicação ser feita. Os prazos da presidente variaram muito. Levou sete dias para indicar Teori Zavascki, aprovado pelo Senado em 37 dias. Levou 184 dias para indicar Luiz Fux, e o Senado o aprovou em nove dias. Levou 188 dias para indicar Luís Roberto Barroso, e o Senado aprovou a indicação em 13 dias.

O dever de indicar existe. Data para cumpri-lo, não. É uma opção discricionária da presidente. Qual seria o melhor momento político?

Em alguns países, como nos Estados Unidos, não é comum indicar um ministro ou presidente do Supremo em período próximo das eleições. O futuro ministro tem que simbolizar o máximo de imparcialidade e o mínimo de partidarização possível. Se esse princípio de cortesia entre a independência dos poderes for aqui respeitado, das três, uma.

Ou, a qualquer tempo, a presidente indica um nome acima de qualquer suspeita, que teria pelo menos implicitamente o apoio de Aécio Neves e Eduardo Campos — o que parece politicamente difícil, mas não impossível.

Ou, segundo cenário, ganhando as eleições, a presidente indica seu candidato ainda este ano, sem maiores contratempos.

Ou o terceiro cenário: perdendo, teria que agir com cautela. Correria o risco de seu candidato encontrar fortes resistências no Congresso, que já estará voltado para o novo presidente, Aécio Neves ou Eduardo Campos.

Reputação ilibada e notável saber jurídico são as exigências jurídicas constitucionais, mas não são politicamente suficientes. Que outros fatores deverão também ser levados em consideração por quem quer que venha a indicar o novo ministro?

Raça. Indicar um negro para a vaga do ministro Joaquim Barbosa pode dar a impressão de que se trata de uma política de afirmação do pluralismo racial judicial, que se transforma numa política de cotas.

Gênero. Nesse cenário, de busca de igualdades representativas da nação, é mais provável que seja indicada outra mulher. Os nomes de Maria Thereza Assis de Moura, do Superior Tribunal de Justiça, e de Sylvia Steiner, do Tribunal Penal Internacional, já foram mencionados anteriormente, e passam pelo crivo a nomes de densidade jurídica.

Religião. O último ministro representativamente católico foi Carlos Alberto Direito. Hoje temos dois, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, de origem judaica.

Consequências econômicas. Como o candidato vai julgar as questões que impliquem em fortes desembolsos para o Tesouro Nacional ou para o sistema bancário? Como no julgamento julgará as perdas da poupança geradas por planos econômicos, já adiado recentemente?

Pode-se também considerar região. Haverá uma intenção de aumentar uma representatividade regional? Hoje são três ministros de São Paulo, três do Rio de Janeiro, dois de Minas Gerais, um de Santa Catarina, um do Rio Grande do Sul e um de Mato Grosso. Ninguém do Norte nem do Nordeste.

Fidelidade política. Finalmente, deverá ser inevitavelmente considerado se a visão política do candidato guarda sintonia ou não com a do presidente que indicar e do Senado que aprovar.

Como disse a ministra Rosa Weber no julgamento de quarta-feira sobre a execução das penas do mensalão, não existe uma única verdade judicial. Ministro existe para escolher quais dos fatos e dos argumentos devem ser aplicados. Decidir é escolher entre alternativas excludentes. É nessa liberdade de escolha, ainda que limitada pelo texto constitucional, que mora o inevitável perigo: a política. Como o futuro ministro fará essa política?