O que é melhor: um ministério ou diretorias de agências reguladoras?

Artigo publicado no Blog do Noblat em 13.05.2015

Hoje, estão vagos três cargos da Agência Nacional de Aviação Civil. Um, na Agência Nacional de Telecomunicações, um na Agência Nacional da Saúde Suplementar, três na Agência Nacional de Transportes Terrestres, um na Agência Nacional de Águas. Algumas agências hoje vivem de interinos.

O que é melhor para um partido político da base aliada, neste presidencialismo de coalizão? Pleitear um Ministério ou algumas diretorias nestas agências?

Muitos acham que as diretorias, é claro. Por motivo simples. Os diretores de agências em geral têm mandatos fixos. O Ministro pode cair, ser substituído de uma hora para outra. Os diretores, não. A presidenta ou o ministro passam e os diretores ficam.

Acresça-se ainda que se a agência for de uma área de maior impacto nacional, como telecomunicações ou saúde, as diretorias estarão inseridas num network empresarial e de influências muito grande. Seu poder se estende além dos muros, e dos orçamentos e dos cargos da própria agência.

Na verdade, hoje o principal poder do governo não são os recursos financeiros através dos orçamentos, e os recursos humanos através dos cargos públicos. O poder mais precioso que o governo tem para distribuir são as normas, as regras, as resoluções, as portarias. Em suma, a regulação do mercado.

O exercício do poder regulamentar numa sociedade cada vez mais regulada como a nossa é o principal instrumento de exercício do ius imperium. O alvo mais duradouro da cobiça.

Este poder regulador, por exemplo pode decidir a vida e morte de empresas. Pode criar ou levantar barreiras de entrada de novas empresas no setor regulado. Barreiras que acabam por constituir ou destruir monopólios ou oligopólios.

Não são poucos os que apontam que as agências hoje, e suas alianças com determinados grupos privados, são sobretudo instrumentos de consolidação legal de oligopólios em atividades setoriais sobretudo as de monopólio natural.

Dependendo da agência e do setor às vezes cinco diretorias de agências valem mais do que um ministério. Sobretudo porque depois de ser diretor da agência pública, as portas estão abertas para que o político, ou seu indicado, passe de lado. E vá ser diretor de empresas que foram reguladas. Por ele.

Este é um subproduto imprevisto do famoso presidencialismo de coalizão, que tanto tem feito sofrer nossa democracia e nossa ética pública. Ou se repensa presidencialismo de coalizão e o sistema de agências reguladas, ou eles acabam coma democracia e com o capitalismo.